materia nº 141/2021

amara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. 110 - Centro - Caetité - Bahia. 
Tel: (77) 3454 1008 Fax: Ramal 216 
e-mail: camaracaetite@hotrnail.com 
CÂMARA MU Cf.. DE CAETIIE 
INDICAÇÃO N° 141/2021 RECEBI O L 
E M .......... 
F. DE .ULA 
Álvaro Montenegro C. Oliveira, Vereador com assento neste Legislativo 
Municipal, apresenta em forma de indicação ao Sr. Prefeito Municipal O 
PROJETO DE LEI N°943 DE 11 DE JANEIRO DE 2021, que "DISCIPLINA O 
SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI O SISTEMA 
MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES ESPORTIVOS E 
RECREATIVOS, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E 
LAZER, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
JUSTIFICATIVA 
A nossa indicação se faz necessária visto que o referido Projeto de Lei, atende 
a uma indicação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo a 
partir da Gerência de Esportes e Lazer, tendo em vista, que foi um Projeto criado 
com a participação demccrática da população através de Comissão Emergencial 
de membros do Setor Público e da Sociedade Civil. Diante do exposto e 
considerando a importância da matéria em questão é que solicitamos o 
empenho, com as providências necessárias, ao Chefe do Executivo. 
Sala das Sessões, em 07 de maio de 2021 
Álvaro Monte o C. Oliveira 
Vereador