materia nº 157/2021

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INDICAÇÃO DE N° 157/2021. 
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Rodrigo Júnior Lima Gondim, vereador eleito com assento nesta Casa 
Legislativa, no uso das suas atribuições e em conformidade com as disposições 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o Sr. Valtécio Neves 
Aguiar que viabilize através da Secretaria de Serviços Públicos e do Setor competente 
— para tanto a adequação do espaço da "Antiga Cesta do Povo", localizado na Praça do 
Mercado deste Município para que o mesmo venha a ser utilizado pelos agricultores e 
produtores rurais das Associações Comunitárias visando a comercialização de seus 
produtos. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifico a presente indicação considerando a importância de fomentar e 
promover políticas públicas que visem a garantir e propiciar os meios necessários ao 
fortalecimento da produção agrícola familiar no em nosso Município, vez que a agricultura 
familiar brasileira contempla a grande diversidade cultural, social e econômica, variando 
desde o campesinato tradicional até a pequena produção modernizada, e também diante 
da inutilização do referido espaço pelo Poder Público, destinando, assim, aos agricultores 
e produtores rurais das Associações Comunitárias que tanto necessitam de apoio, zelo e 
atenção por parte Executivo e do Legislativo Municipal. 
Ato contínuo, a promoção de políticas públicas que atendam as 
necessidades dos trabalhadores e produtores rurais das Associações Comunitárias aliado 
ao incentivo do Executivo Municipal visa garantir e reduzir a pobreza, as desigualdades 
sociais, intervindo e refletindo diretamente na dinâmica econômica do nosso Município, 
ofertando a estes um espaço físico melhor e mais confortável para que possam 
comercializar os seus produtos em condições mais diqnas, em contrapartida à realidade 
que ora se vivencia (inutilização do espaço pelo Poder Público, exposição diária ao sol, 
sentados nas calçadas). 
Gabinete do Vereador, em 27 de maio de 2021. 
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