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materia nº 957/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 957 / 2021
Date 2021-05-06
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA DOS ORIXÁS" A AVENIDA ATUALMENTE SEM NOME, CONHECIDA POPULARMENTE COMO SAÍDA PARA BREJINHO DAS AMETISTAS, INICIADA NO TREVO ATÉ A BA-156.
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Gabinete do Prefeito 
DPQJETO DE LE! o] . DE & DE ÍMAIO DE 202L 
D!SPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA 
DOS ORiXÁS A AVENIDA ATUALMENTE SEM 
NOME, CONHECIDA POPULARMENTE COMO SAÍDA 
PARA BREJINHO DAS AMETISTAS, INICIADA NO 
TREVO ATÉ A BA-156. Ircvao mU'Votação 
Em IL)ICV 
As'o 
reti' 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, FAZ SABER, que a 
CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° Fica denominada de AVENIDA DOS ORIXÁS a avenida sem denominação 
(popuiarmente conhecida como Saída para Brejinho das Ametistas), iniciada no 
entroncamento entre a Travessa do Monte das Oliveiras, Rua Jerusalém e Rua 
Professor Nivaldo Oliveira, ao fina! do Bairro Alto do Cristo, e com fim no 
entroncamento com a BA-61 1. 
Art. 20 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, em 06 de maio de 2021. 
VALTÉCIO EVES AGUIAR 
PREFEIT,.J MUNICiPAL 
Prefeitura de Caetté CNPJ 3.81147610001-54 
A':er.icta P!oe' !& r C-- uere de O"eir. '° CetrcAdr't:ti.'o de Ceetdé. 
Gabinete do Prefeito 
JUSTIFICATIVA 
É fato que a comunidade dedicada ao Culto Afro-Brasileiro do Candomblé está 
localizada naquela estrada por mais de 30 anos. Dessa forma, torna-se inegável que grande 
parte das pessoas que se deslocam na Avenida está em busca da fé dos Orixás. pois saem da 
cidade e vão até o Terreiro !!è À$ Ojú Oórún por se sentirem acolhidos por esta religião. 
Assim, como forma de homenagem tanto a população que diariamente visita a associação 
cultural religiosa, quanto à estrutura física que faz morada naquela região por tantos anos, torna-se 
coerente denominar a estrada, que, até então, não tem nenhum nome oficialmente registrado, como 
Avenida dos Orixás. 
Pelo exposto e considerando o presente intuito do Projeto de Lei, solicitamos a atenção 
dos membros dessa Câmara Municipal para apreciação do incluso projeto de lei. 
Aguarda-se a respeitável deliberação desta Casa de Leis, reiterando protestos de 
elevada estima e consideração a todos os seus membros. 
Caetité, 02 de março de 2021. 
VALTÉCIO jWES AGUIAR 
PREFEITO MUNICIPAL 
Prefeitura de CaetIê CNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida Prof3Marlene Cerquer2 de Oive!ra. O 1000-- Cenc Ad'ntratvc de Cetité. 

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