| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 930 / 2021 |
| Date | 2021-11-04 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Prisco Viana- AMBPV. |
| native_id | 546 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
o i. 09 & iU & 1810 Tel: (77) 3454 1039 Gabinete do Vereador João da Silva Chaves Rô~o Anísio Câmara Municipal de Caetité RECEBIDO EM: Diretor Admnjti-atvo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 930/2021 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Prisco Viana- AMBPV 3m.Votaçào E rn/jj A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente DECRETO LEGISLATIVO Artigo 11- Fica considerada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Prisco Viana- AMBPV, com sede na Praça Clóvis Antônio da Silveira em nossa cidade. Artigo 20- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 30- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de novembro de 2021. zLva Cfiaves (11res-i4ente Mffças Wunes (Barros Secretária Praça Rodrigues Lima, n. ° 10 -Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 Telefax: 773454 1008 e-mail: camaracaetite@Jhotmail.com rromuIgo o Presente Projeto ut Decreto Lseevo Transbinandoo em DECRETO LEGISLATIVO N° O g Caetité; de 'i de p)'j &.. a a0 3e . 09 & aU & 1810 Tel: (77) 3454 1039 JUSTIFICATIVA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PRISCO VIANAAMBPV, Inscrito no CNPJ n° 22.474.030/0001-72, com sede na Praça Clóvis Antônio da Silveira, n° S/N, Bairro Prisco Viana, na cidade de Caetité, Estado da Bahia, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Caetité, Estado da Bahia, tem como objetivo precípuo de promover atividades educacional, esportiva, cultural e artística com personalidade jurídica distinta, sem distinção de credo político, religioso, raça, sexo, naturalidade ou qualquer impossibilidade física. De acordo com a legislação Vigente, a Associação dos Moradores do Bairro Prisco Viana- AMBPV, está acompanhada da documentação necessária para tornar-se de utilidade pública, o que solicitamos dos Nobres Pares o apoio pela aprovação para que a mesma possa vir a desfrutar dos benefícios advindos para o bem-estar da comunidade. Sala das Sessões, 04 de novembro de 2021. J aS i l 'es Vereador Praça Rodrigues Lima, a. 10 - centro - Cactité - Bahia CEP 46.400-000 Telefax: 773454 1008 e-mail: coli?araccietite@hoti7iaíl.com