materia nº 935/2021

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 935 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. 
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Dá denominação a diversos Logradouros Públicos do 
LOTEAMENTO PEDRO RODRIGUES, no Bairro 
Santa Rita, nesta Cidade, e dá outras providências. 
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Presidene. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e ela promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1°- Fica denominado os seguintes Logradouros Públicos do Loteamento 
Pedro Rodrigues, no Bairro Santa Rita, nesta Cidade, conforme croqui em anexo. 
Avenida A - Avenida Pedro Rodrigues Silva 
Rua B - Rua Guilherme Soares de Aguiar 
Rua F - Rua Vereador Jesulino Pereira Pinto 
Rua G - Maria de Lourdes Vasconcelos 
Rua H - Rua Jardelina Maria da Silva 
Rua L - Rua Cecília Gumes Porteila 
Rua K - Rua Sinvaldo Rodrigues da Silva 
Praça - Praça Santa Inês 
Artigo 20- Os nomes dos logradouros supracitados terão as disposições do 
'croqui" em anexo. 
Artigo 30 - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Praça Rodrigues Lima, n. 210- Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
E-mail: camaracaetite(õgrnail. comSite: www.caetite.ba, leg br 
Promulgo o Presirne Projeto de 
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Artigo 4°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 16 de novembro de 2021. 
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Presidente 
Çras Wunes (Barros 
1 Secretária 
Praça Rodrigues Lima, n. 10- Centro - Caetité - Bahia CEP46,400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
E-mail: camaracaetite@gmail.comSite: www. caetite. ba. leg. br 
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JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo, tem o fim específico de dá 
denominação aos logradouros públicos do Loteamento Pedro Rodrigues, no Bairro 
Santa Rita, nesta Cidade, que ainda não possui denominação. 
O Presente loteamento é de propriedade do Espólio do saudoso Pedro 
Rodrigues Silva, destinado a moradia, localizado em um dos Bairros populosos da 
nossa Cidade e com grande potencial de desenvolvimento. 
Desta forma, esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares para a sua 
aprovação, numa justa homenagem as estas pessoas, pelos relevantes serviços 
prestados ao nosso Município. 
Sala das Sessões, em 16 de novembro de 2021. 
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Vereador 
Praça Rodrigues Lima, ri. 2 10- Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
E-mail: camaracaetite@gmail. com Site: www. caetite. ba. /eg. br 
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