materia nº 936/2021

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A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de 
Vereadores aprovou e ela promulga o presente 
promulgo o Preseiite Projeto de 
Concede Título de Cidadã Caetiteense a 
DECRETO LEGISLATIVO W16-C 
CeM&üde,'' 
dejL Deputada Fabíola Mansur de Carvalho e dá 
outras providências. 4,provado omU Votação 
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Cámara Muntcipa4 de Caetté 
Criada em 09 de abril de 1810 RECEBIDO EM: 
Gabinete do Vereador joão da Silva Chaves P Á4, c.21 
f/RómuIo AnIS, F. Se Souza 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°936 DE 25 DE NOVEMBRO 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1° - Fica concedido Título de Cidadã Caetiteense a Deputada 
Fabíola Mansur de Carvalho. 
Artigo 2° - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Artigo 3° - Revoga-se as disposições em contrário 
Sala das Sessões em, 25 de novembro de 2021. 
a Sitva CIaves 
Presidente 
&ta7çraças Núnes Barros 
ia Secretária 
Praça Rodrigues Lima, n. ° 10- Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 773454 1008 e-mail: camaracaetite@gmail.com 
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Criada em 09 de abril de 1810 
Gabinete do Vereador joão da Silva Chaves 
JUSTIFICATIVA 
Fabíola Mansur nasceu carioca, de família baiana - com avô também 
baiano e comunista, pai militar e mãe psicóloga. E foi em Salvador, onde 
reside desde os 15 anos de idade, onde construiu sua vida profissional e 
pessoal. Foi à primeira mulher presidente da Sociedade de Oftalmologia da 
Bahia, e em 2009 é eleita primeira mulher do Nordeste na diretoria do 
Conselho Brasileiro de Oftalmologia em 70 anos de história da instituição. Foi 
eleita destaque Parlamentar nos anos de 2017 e 2019. Médica 
oftalmologista, cirurgiã experiente, profissional premiada e reconhecida por 
sua competência, exercício ético, e ações em defesa da Saúde pelos 
colegas e entidades médicas, na Bahia e no Brasil. 
Trajetória política: Pela primeira vez candidatou-se a um cargo 
político, nas eleições de 2010, quando obteve 21. 852 votos para Deputada 
Estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). 
Dois anos depois, em 2012, Dra. Fabíola Mansur elegeu-se vereadora 
de Salvador com 6.524 votos, tendo como plataforma a defesa de políticas 
públicas para as mulheres, para a população LGBT, para a pessoa com 
deficiência, fortalecimento da saúde pública através do SUS, do 
desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado, do turismo, da moradia e 
o resgate da participação cidadã e popular na política, entre outras defesas. 
No dia seguinte a posse na Câmara de Vereadores de Salvador, 11 de 
janeiro, a vereadora Ora. Fabíola Mansur (PSB) é eleita pelos colegas de 
Parlamento a 3
1 vice-presidente da Casa. Além disso, Fabíola foi presidente 
da Comissão Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência 
(CPDEF), colegiado criado por sua sugestão, vice-presidente da Comissão 
de Saúde e Planejamento Familiar e Seguridade Social da Câmara Municipal 
Praça Rodrigues Lima, n. 910 Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 773454 1008 e-mail: camaracaetite@gmail.com 
à. V..à.. 0. 
Criada em 09 de abril de 1810 
Gabinete do Vereador João da Silva Chaves 
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e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para o próximo 
Biênio 2013-2015. No parlamento da Câmara, a vereadora Fabíola Mansur 
exerceu ainda a liderança da bancada do PSB. 
Fabíola foi eleita deputada estadual pelo PSB com 22.317 votos para 
representar a Bahia na Assembleia Legislativa da Bahia e exercer o mandato 
no período de 2015-2019. Durante este período foi presidente da Comissão 
de Defesa da Mulher. 
Membro Titular das Comissões de Saúde e Saneamento; e da 
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho; Especial da 
Ferrovia de Integração Oeste Leste, Especial da Promoção da Igualdade; 
Suplente das Comissões: Direitos Humanos e Segurança Pública, Ética e 
Decoro Parlamentar, Especial de Desporto, Para Esparto e Lazer. 
Em 2018, Fabíola se reelegeu para seu segundo mandato pelo PSB 
(2019-2022) com 54.444 votos. Já dentre os 39 reeleitos, a deputada foi 
quem obteve o maior crescimento em relação à eleição. Atualmente ela 
segue como Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e 
Tecnologia e Serviço Público; Membro das Comissões de Saúde e 
Saneamento; Direitos da Mulher; 
E para o nosso município as ações foram; 
- Articulação de emenda, junto ao Governo Federal (2017), de R$ 600 
mil para a realização da Obra de Pavimentação Asfáltica, no distrito de 
Maniaçu. 
- Entrega de uma ambulância-van e com essas duas ações, foi 
destinado ao município quase R$ 1 milhão em benefícios. 
- Implantação do Espaço Colaborar. O espaço de coworking é fruto de 
uma parceria do mandato com o ex-prefeito Alda Gondim, a secretária da 
SECTI Adélia Pinheiro e o Governo do Estado. 
- Luta pela implantação da Unacon. 
Praça Rodrigues Lima, n. 2 10_ Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 773454 1008 e-mail: camaracaetite@gmail.com 
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Criada em 09 de abril de 1810 
Gabinete do Vereador João da Silva Chaves 
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- Caetité recebeu o Hospital do Câncer, onde foi implantada a Unidade 
de Alta Complexidade em Oncologia - Unacon. Esse foi um pleito do 
mandato junto com o ex-prefeito Aldo Gondim e que foi viabilizado pelo 
governador Rui Costa e Secretário de Saúde do Estado na época, Fábio 
Vilas-Boas. O equipamento beneficia moradores de 48 municípios da região 
que precisam de atendimento oncológico e em outras especialidades, como 
cirurgia geral e ortopédica. 
- Relatoria dos Projetos de Lei, já aprovados, que institui o Programa 
Baiano de Educação Integra!, Anísio Teixeira e o PL que torna Anísio 
Teixeira, filho de Caetité, patrono da educação na Bahia. 
- Apoio à ações culturais em Caetité. 
Diante do exposto é que solicitamos dos Nobres Pares a aprovação da 
presente matéria, tendo em vista o importante serviços prestados ao nosso 
município. 
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2021. 
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Vereador 
Praça Rodrigues Lima, n. 910- Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 773454 1008 e-mail: camaracaetite@gmail.com