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materia nº 938/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 938 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaConcede Título de Cidadão Caetiteense a Dr. Pedro Silva e Silvério e dá outras providências.
native_id554

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Câmara Municipal de Caetité 
amara de Vereadores cio M • 
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Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. 110— Centro - Caetité - Bahia. F. de •uza 
Diretor AdrnTni .tivo 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 938 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. 
Promulgo o Prewfte Proeto de 
Decreto tjss) T,LnIdO4 SI 
DECRETO LEG8LATT W'S) 
____ 
Concede Título de Cidadão Caetiteense a Dr. 
Pedro Silva e Silvério e dá outras 
.lido íSif C.aw,f providências. 
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E m L L 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da 
Bahia. no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e ela promulga o presente. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1 0 - Fica concedido o Título de Cidadão Caetiteense a Dr. Pedro Silva e 
Silvério. 
Artigo 2° - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
- publicação. 
Artigo 3° - Revoga-se as disposições em contrário 
Sala das Sessões em, 06 de dezembro de 2021. 
SafiNva Chaves 
Presidente 
M' ' aças Nunes Barros 
11 Secretária 
amara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. 1 10— Centro - Caetité - Bahia. 
JUSTIFICATIVA 
Dr. Pedro Silva e Silvério, é natural de Montes Claros - MG, filho de 
João Batista Silvério e Maria Antonieta Fernandez Silva e Silvério e casado com 
a senhora Bruna Freire Canela e Silvério com quem tem dois filhos, Giovana 
Canela e Silvério; João Pedro Canela e Silvério. 
O nosso homenageado é formado em Direito pela Universidade Cândido 
Mendes, no Rio de Janeiro, no ano de 2004. Pós-graduado em Direito 
Internacional, além de cursos de extensão em direito ambiental e tributário. 
Atuou como advogado de 2005 à 2013, quando então foi aprovado no concurso 
da magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia. Foi nomeado juiz titular da 
Comarca de Urandi de outubro de 2013 até abril de 2017. No dia 27 de abril de 
2017 foi promovido para a Vara Criminal da Comarca de Caetité, onde 
permanece exercendo as suas funções como juiz titular até os dias atuais. 
Atuou também como juiz eleitoral entre outubro de 2013 e abril de 2021 
na Zona Eleitoral 117, que engloba os municípios de Urandi, Licínio de Almeida 
e Pindai. No mês de maio de 2021, assumiu a Zona Eleitoral 63 (Caetité e Lagoa 
Real) e permanece até os dias atuais na condição de juiz eleitoral. Durante cerca 
de um ano atuou também como juiz designado do juizado especial da Comarca 
de Guanambi. 
CMTITÉ 
Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. 1 10— Centro - Caetité - Bahia. 
Joà%a chaves 
Presidente 
Nunes Barros 
jaSe ana 
Zacarias Fernandes Nogueira 
Vice-Presidente 
Vereador Vereador 
o' I;o/LimaGondi 
ereador 
João Carlos da S. Fernandes 
Vereador 
Jorge Magno Ladeia Júnior 
20 Secretário 
JairàTexeioa Fraga 
— Vrea'dor 
rual àchid F. Santos 
1 Vereador 
rit 
ereador 
çal de Almeida 
Veredor 
José Leo" •0 F. Monteiro 
ereador 
1 ~- -- ~) 
pauio~ ss "ia~n(Iat Souza oulizete Go24s Marcelo 'raújo Lopes 
Vereador 
Diante do histórico apresentado e por ter contribuído para a 
moralidade e desenvolvimento do judiciário de Caetité, é que apresentamos esta 
justa homenagem, e solicitamos aos Nobres Pares a sua aprovação. 
Sala das Sessões em, 06 de dezembro de 2021. 
Álvaro Montegfo C. Oliveira 
Vreacor 

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