materia nº 159/2022

Criada em 09 de abril de 1810 
Gabinete do Vereador Marcelo Araújo Lopes 
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Câmara Municipai de Caetité 
RECEBIDO EM: 
INDICAÇÃO N° 159/2022 
d- ouza 
Diretor Admi tçativo 
Marcelo Araújo Lopes, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, indica ao 
Exmo. Sr. Prefeito, Valtecio Aguiar, que seja criado Projeto de Lei, visando 
atendimento preferencial nos locais a que se especifica, a saber: órgãos públicos, 
e empresas públicas, empresas de concessionarias de serviços públicos e 
empresa privada, obrigadas a dispensar todo o horário de expediente, 
atendimento preferencial aos portadores de doenças crônicas bem como 
carteirinha de acessibilidade, vagas de estacionamento, acesso a todos 
medicamentos necessário ao controle da moléstia, tais como, bloqueadores 
solares, filtros e protetores solares, cujo uso é imprescindível aos portadores 
da doença(Lúpus).lndico ainda que todos esses direitos seja estendido e 
garantidos a todos os portadores de doenças crônicas, tais como Diabetes, 
epilepsia dentre outros. 
JUSTIFICATIVA 
Após comparecer em meu gabinete, a senhora Lucinalva Pereira dos 
Santos, portadora do Rg 0906184673 e CPF 95004297568, residente no Distrito 
de Brejinho das Ametistas, neste Município. A senhora Lucinalva, relatou que com 
10 anos de idade foi diagnosticada com Lupus e desde então vem travando uma 
grande batalha, para enfrentar as consequências da doença, são dores, inchaço 
placas vermelhas pelo corpo e uso de muitos medicamentos, relata também que 
tem em nossa cidade grande números de pessoas acometidos por doenças 
cronicas e que passam pela mesma situação dela por esse motivo solicita a 
criação de uma Lei que beneficiem a toda população em questão. Segundo ela o 
que a deixa bastante indignada é a falta sensibilidades das pessoas na sociedade 
e nos órgão públicos e privados, muitas vezes por falta de conhecimento dos 
Praça Rodrigues Lima, n. 2 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 
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Criada em 09 de abril de 1810 
Gabinete do Vereador Marcelo Araújo Lopes 
danos que a doença causa na vida dos acometidos. Relata ainda que são 
obrigados a enfrentar longas filas, nos órgãos públicos e privados não tem direito a 
vaga em estacionamento, não tem o atendimento necessário pela rede de atenção 
básica a saúde, com relação aos medicamentos de uso contínuo acima citados 
etc. 
Por este motivo é que indicamos e esperamos do Sr. Prefeito que analise 
essa indicação de minha autoria para que seja criada lei para beneficiar, proteger, 
e resguardar todas as pessoas portadoras de Doenças crônicas de qualquer tipo 
de preconceito, indiferença e discriminação, junto a sociedade e os serviços 
públicos e privados do nosso município e que seus direitos sejam respeitados. 
Gabinete do Vereador, em 23 agosto de 2022. 
fMarc ' (oflra-újo Lopes 
Vereador 
Praça Rodrigues Lima, n. 210 -Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000