| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-03-13 |
| Ementa | indicar ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e orçamentários para a criação da Guarda Municipal de Caetité, com o objetivo de fortalecer a segurança pública e a proteção dos bens, serviços e instalações do município. |
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Gabinete do Vereador Dinaldo Soares Silva Sântos
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rNDrcAÇAO N" 012 /202s
Dinaldo Soarrs Silva §antm, vereador com assento nesta Casa [rgislativ4 vem,
Íespeitosamente, indicar ao Poder Execúivo Municipal a realização de estudos técnicos e
orçamenüírios para a criaçlb da Guarda Municipal de Caetité, com o objetivo de fortalecer a
segurança pública e a proteç5o dos bens, serviços e instalações do município.
A Constituição Federal, em seu artigo 144, § 8", autorizâ os municípios a instituírem guardas
municipais paÍa a proteção de bens, serviços e instalações municipais. Diversos municípios já
implementaram suas Guardas Municipais, garantindo maior segurança para a população, em
colaboração com as forças policiais e preservação do patrimônio público.
A criação da Guarda Municipal em Caetité traria beneÍicios como:
Proteção do patrimônio público municipal, evitando depredações e atos de vandalismo;
Apoio à segurança públic4 auxiliando na fiscalização e no trabalho preventivo em parceria com
as forças estaduais;
Atuação comunitrári4 promovendo ações de prevenção à violência e apoio à população em
situações de risco;
Fortalecimento da ordem pública, melhorando a sensação de segurança nos espaços urbanos e
rurais.
Praça Rodrigues Lima, n. e 10 - Centro - Caetité - Bahia CEp 46.400-000
Tel{ax: 77 3454 1008/1039 e-mail: marioreboucasctc@gmoil.com
JUSTIFICATIVA
Gabinete do Vereador Dinaldo Soares Silvâ Santos
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo que avalie a viúilidade da implantação da
Guarda Municipal, considerando seu impacto social e econômico, para que a população de
Caetité possa contar com mais esse instrumento de segurança e proteção.
Sala das Sessões, em 13 de Março de 2025.
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Dinãldo Soares Silva Santos
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Praço Rodroues Limo, n. e 10 - Centro - Caetité - Bahia CEp 46.400-000
Telefax:77 345410O8/1039 e-moil: mqrioreboucascte@gmail.com