norma nº 699/2012

Câmara de Vereadores do Município de Caetité
Criada em 09 de abril de 1810
Praça Rodrigues Lima, nº 10 - Centro — Caetité — Bahia.
Tel: (77) 3454 1008 Fax: Ramal 216
e-mail: camaracactite(a hotmail.com
Site:www.camaracaetite.ba.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 699 DE 15 DE MARÇO DE 2012.
Considera de utilidade pública a Associação
Comunitária O Bom Samaritano (ACBS).
A Mesa da Câmara de Vereadores de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas
a) atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ela
promulga o presente:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º; Fica considerado de utilidade pública a Associação Comunitária O Bom
Samaritano (ACBS), situada na Rua dos Maçons, S/N — Centro de Caetité.
Art. 2º: O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 15 de março de 2012.
e fo s
Presidente
lio César de Teixeira Ladeia
1º Secretário
Criada em 09 de abril de 1810
Praça Rodrigues Lima, n.º 10 - Centro - Caetité - Bahia.
Tel: (77) 3454 1008 Fax: Ramal 216
e-mail: camaracaetite(Dhotmail com
Site: www.camaracaetite.ba.gov.br
JUSTIFICATIVA
A Associação Comunitária o Bom Samaritano (ACBS), para fins não
econômicos, que se regerá pelo presente Estatuto e pela legislação específica,
com sede na Rua dos Maçons, S/N - Centro de Caetité - Estado da Bahia. E
tem por finalidade apoiar e desenvolver ações econômicas, agrícola,
educacional e cultural de recreação e esportes, que venham contribuir para a
elevação socioeconômica da população da Cidade de Caetité Estado da Bahia.
E também de zelar pelo bem estar de seus associados e de toda a
comunidade. A duração da Associação é por tempo indeterminado.
A Associação Comunitária o Bom Samaritano (ACBS), de acordo a legislação
vigente, está acompanhada da documentação necessária para tornar-se de
utilidade pública, o que solicitamos dos Nobres Pares o apoio unânime pela
sua aprovação para que a mesma possa vir a desfrutar dos benefícios
advindos para o bem estar da comunidade.
Sala das Comissões em, 02 de março de 2012.
IA
Álvaro Molitenegro C. Oliveira
l
Vereador