norma nº 925/2023

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Pfl'FE'URA DE 
t+ CAETIT 
CP6TJINØO UM NOVO T1MPO 
GABINETE DO PREFEITO 
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA SANTA CLARA" A 
Rôm . - Souza UMA DAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA 
Diretor Administrativo 
NO BAIRRO PRISCO VIANA, NESTE MUNICIPIO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEI N°. 925, DE 08 DE MAIO DE 2023. 
Câmara Municipal de Caetité 
RECEBIDO EM: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, incertas no art. 147 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de Rua Santa Clara, a Rua atualmente sem nome, localizada 
no Bairro Prisco Viana, neste município. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, em 08 de maio de 2023. 
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VALTÉCIO \ A UIAR 
PREFEITÓ, MUNICIPAL 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811476/0001-54 
Avenida Prof Marlene Cerqueira de Oliveira, n° 1000 - Centro Administrativo de Caetité. 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000 - Fone: (77) 3454-5704 
PREFEITURA DE 
CAETIT