norma nº 16A/2023

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€ 09 à. d4 a. 1810 
DECRETO N° 16A DE 31 DE MARÇO DE 2023. 
"Fica afastado do cargo em comissão de acordo 
com a Lei n° 744/2013, 788/2015 e a Lei n° 
902/2022 e a Lei n° 902/2022 que Dispõe sobre a 
Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de 
Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara 
Municipal de Caetité e dá outras providências". 
A Câmara Municipal de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
RESOLVE: 
Fica afastada do cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CCVI, a 
servidora Ester Guedes Bonfim do Gabinete do Vereador Jorge Magno de 
Carvalho Ladeia Júnior pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contado a 
partir da presente data, devido a sua licença maternidade. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência em, 31 de março de 2023. 
~r Lima, 
(Presidente 
Praça Rodrigues Lima, n. 210 -Centro - Caetité - Bahia CEP 46400-000 - Telefax: 773454 1137 
CNP]: 01.926.487/0001-09 
IHARPO OFICIiIL 
CÂMARA MUNICIPAL 1)1 
cAI'rITÉ 
Quinta-feira 
13 de abril de 2023 
Ano XV, Edição no. 593 3 6 
DECRETOS 
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09 ad4€ 1810 
DECRETO N° 16A DE 31 DE MARÇO DE 2023. 
"Fica afastado do cargo em comissão de acordo com 
a Lei n° 744/2013, 788/2015 e a Lei no 902/2022 e a 
Lei n° 902/2022 que Dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e 
Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de 
Caetité e dá outras providências". 
A Câmara Municipal de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
RESOLVE: 
Fica afastada do cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CCVI, a servidora 
Ester Guedes Bonfim do Gabinete do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia 
Júnior pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da presente 
data, devido a sua licença maternidade. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência em, 31 de março de 2023. 
Rpéngo Júnior Lima Çoniíim 
cpresjfnte 
Praça Rodrigues Lima, n. p10- Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Te'efax: 773454 1137 
CNP]. 01.926.487/0001-09 
E-mail: camaracoerie(ÔgmaiI.comSite: www.caetfte.baiej,j.br 
Edição disponível em: https:lldiariooficial.brasilpubhcacoes.com.br/ba/caetite/camara 
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