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norma nº 17/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaFica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 788/2015 e a Lei n° 902/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências.
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DECRETO N° 17 DE 10 DE ABRIL DE 2023. 
"Fica nomeado em cargo de comissão de acordo 
com a Lei n° 788/2015 e a Lei n° 902/2022 que Dispõe 
sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo 
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da 
Câmara Municipal de Caetité e dá outras 
providências". 
A Câmara Municipal de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
RESOLVE: 
Nomear Elessandro Rodrigues da Silva para o Cargo de Assessor 
Parlamentar II, Código CCV, para servir ao Gabinete do Vereador Almir Alves de 
Brito. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência em, 10 de abril de 2023. 
úr JI Çondfim 
resifrnte 
Praça Rodrigues Lima, n. ° 10- Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 1137 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
Segunda-feira 
10 de abril de 2023 
Ano XV, Edição n°. 590 3 os 
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DECRETOS 
DECRETO N° 17 DE 10 DE ABRIL DE 2023. 
"Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com 
a Lei no 788/2015 e a Lei no 902/2022 que Dispõe sobre 
a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de 
Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara 
Municipal de Caetité e dá outras providências". 
A Câmara Municipal de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
RESOLVE: 
Nomear Elessandro Rodrigues da Silva para o Cargo de Assessor 
Parlamentar II, Código CCV, para servir ao Gabinete do Vereador Almir Alves de 
Brito. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência em, 10 de abril de 2023. 
lpdrigo Júnior Lima Çondm 
Presidente 
Praça Rodri,gues Lima, n. 010- Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 1137 
CNP).- 01.926.487/0001-09 
E-mail: çamaracaetite(ãjmai!.com Site: www,coe ite.ha.leg.hr 
Edição disponível em: https:/1diariooficiaIbrsiIpublicacoes.com.brIba/caetite/camara 
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acesse a Central de Verificação em https://valida.brasilpublicacoes.com.br/ e informe o código CF38F2-DO96CF-0F0E66-AE5A132 em 

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