norma nº 19/2023

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DECRETO N° 19 DE 24 DE ABRIL DE 2023. 
"Dispõe sobre a exoneração de Servidor 
ocupante de cargo em Comissão (Lei n° 
744/2013) da Estrutura Administrativa da 
Câmara Municipal de Caetité e dá outras 
providências". 
A Câmara Municipal de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
RESOLVE. ESOLVE: -
Exonerar Exonerar a pedido, Edvaldo Ribeiro Mafra Neto do Cargo de Assessor 
Parlamentar, símbolo CCVI, que serve ao Gabinete do Vereador José Leonardo 
Fernandes Monteiro. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência em, 24 de abril de 2023. 
Praça Rodrigues Lima, n. °1O- Centro - Caetité - Bahia CEP46.400-000 - Telefax: 773454 1137 
CNP]: 01.926.487/0001-09 
DIÁRIO OFICIAL 
CÂMARA MUNICIPAL 1)1 
CAETInItÉ 
Segunda-feira 
24 de abril de 2023 
Ano XV, Edição n°. 597 
DECRETOS 
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DECRETO N° 19 DE 24 DE ABRIL DE 2023. 
"Dispõe sobre a exoneração de Servidor 
ocupante de cargo em Comissão (Lei n° 
744/2013) da Estrutura Administrativa da Câmara 
Municipal de Caetité e dá outras providências". 
A Câmara Municipal de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
RESOLVE: 
Exonerar a pedido, Edvaldo Ribeiro Mafra Neto do Cargo de Assessor 
Parlamentar, símbolo CCVI, que serve ao Gabinete do Vereador José Leonardo 
Fernandes Monteiro. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência em, 24 de abril de 2023. 
pdngo Júnior Lima gomfim 
Presid.ènte 
Praça Rodrigues 1.ima, o. p10- Centro - Caetité - Bahia CEP 46.41)0-000 - Telefax: 773454 1137 
CNPJ: 01.926487/0001-09 
E-mail: cornorucaerite@gmoil.com Site: www. coetite. ba. leu. br 
Edição disponível em: https://diariooficial.brasilpublicacoes.com.br/ba/caetite/camara 
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Icp 
Brasil 
Criada em 09 de abril de 1810 
Gabinete do Vereador Leonardo Monteiro 
Câmara Municipal ae Caetité 
RECEBiDO EM: 
Rórno o de Souza 
Diretor Adminjstr. ivo 
Caetité, 20 de Abril de 2023. 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Caetité-BA 
Vereador Rodrigo Junior Lima Gondim 
Assunto: Exoneração de assessor 
JOSÉ LEONARDO FERNANDES MONTEIRO, vereador com assento neste legislativo do 
Município de Caetité-Bahia, vem, à presença de Vossa Excelência, solicitar a exoneração do cargo 
de primeiro assessor parlamentar o Sr. Edvaldo Ribeiro Mafra Neto, portador do CPF: 
043.536.435.92, a partir do dia 24 do mês corrente. 
Na certeza de sermos atendidos, agradeço antecipadamente. 
Reitero, na oportunidade, os mais elevados votos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Leonafador 
Ionteiro 
Ve 
Praça Rodrigues Lima, n. 10- Centro-Caetité~ Bahia CEP 46.400-000