norma nº 929/2023

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VALTÉCI 
PREFEI 
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MUNICIPAL 
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GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°. 929, DE 13 DE JUNHO DE 2023. 
Cãrnra Municipal de Caetité 
RECEBIDO EM: 
Rõ -fr dSoza DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA EMIDIO FERNANDES 
.Jiietor Administrati 
CHAVES" A UMA DAS ARTERIAS LOCALIZADAS NO 
BAIRRO RANCHO ALEGRE, EM NOSSA CIDADE. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, incertas no art. 147 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de Rua Emídio Fernandes Chaves, a Rua localizada no 
Bairro Rancho Alegre, próximo a Associação de Mulheres Camponesas de Caetité, no 
município de Caetité. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 30Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, em 13 de junho de 2023. 
PREFElTURA DE 
Prefeitura de Caetité CNPJ 13.811.476/0001-54 
Avenida Prof Marlene Cerqueira de Oliveira, n° 1000— centro Administrativo de Caetité. 
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