norma nº 939/2023

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Diretor A. inistrat o 
PREFEITURA UC. 
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GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°. 939, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. 
Câmara Municipal de Caetité 
RECEBIDO EM: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA JAILTON GOMES DE 
CARVALHO (JAJÁ)", A UMA DAS ARTÉRIAS DO 
BAIRRO SÃO VICENTE II EM NOSSO MUNICÍPIO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, incertas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara 
Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de Rua Jailton Gomes de Carvalho (Jajá), a rua paralela a 
Rua Marciolínio Gomes de Carvalho que liga a Avenida São Vicente à Rua José Alves 
Pereira, localizada no Bairro São Vicente II em nosso Município. 
Art. 20 A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 30 Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, em 25 de setembro de 2023. 
VALTÉCIÔI NEVESAGU lAR 
PREFEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA DE 
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