norma nº 943/2023

PREFEITURA DE 
i ± b CAETITÉ 
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°. 943, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. 
Câmara Municipal de Caetité 
RECE 
,72. DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA AGNALDO BORGES 
PINTO", A UMA DAS ARTÉRIAS DO BAIRRO OVÍDIO 
TEIXEIRA EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Rõmu • nis e... de Souza 
Diretor Ad inistrativo 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, incertas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara 
Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de Rua Agnaldo Borges Pinto, a Rua localizada nas 
proximidades da UBS Dr. Clarismundo Pontes, paralela à Travessa Santa Rita, no 
Bairro Ovídio Teixeira em nosso município. 
Art. 2° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 30Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, em 25 de setembro de 2023. 
VALTÉCIOt?JEVES AGUIAR 
PREFEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA DE 
Prefeitura de Caetité CNPJ. 13.811.47610001-54