norma nº 945/2023

PREFEITURA DE 
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 
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LEI N°. 945, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. 
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA JOÃO CALVINO", A 
UMA ARTÉRIA, CONHECIDA COMO EIXO 
SECUNDÁRIO DE ACESSO, LOCALIZADA NO 
BAIRRO RANCHO ALEGRE EM NOSSO MUNICÍPIO E 
DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, incertas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara 
Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de Rua João Calvino a uma artéria, conhecida como Eixo 
Secundário de Acesso, que liga a Avenida Francisco Bastos Lima com a Rua da Igreja 
Presbiteriana do Brasil localizada no Bairro Rancho Alegre, em nosso município. 
Art. 2° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 30Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ. em 11 de outubro de 2023. 
VALTECIO \VES AGUIAR 
PREFEITO UNICIPAL 
PREFEITURA DE 
Prefeitura de Caetité CNPJ 13811 476/0001-14