norma nº 969/2023

PREFEITURA DE 
J CAETITÉ 
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPQ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°. 969, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO PEREIRA 
BORGES (CHICÃO) A UMA DAS ARTÉRIAS DO 
BAIRRO SÃO VICENTE II EM NOSSO MUNICÍPIO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Câmara Municipal de Caetité 
RECEBIDO EM: 
Rômu de So 
DiretorMmTIist 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, incertas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara 
Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de Rua Francisco Pereira Borges (Chicão), a Rua paralela 
à Rua Joaquim de Carvalho Costa, que liga a Avenida São Vicente à Avenida dos 
Orixás, localizada no Bairro São Vicente II em nosso Município. 
Art. 2° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 31 Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ. em 26 de dezembro de 2023. 
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VALT õ E A UIAR 
PREFEITS MUNICIPAL 
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PREFEITURA DE