norma nº 971/2023

Câmara Municipal de Caetité 
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rrr;iuu L)r. CAETITÉ 1 GABINETE DO PREFEITO 
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 
LEI N°. 971 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ QUERINO DOS 
SANTOS A UMA DAS ARTÉRIAS SITUADA NO 
BAIRRO OVÍDIO TEIXEIRA EM NOSSO MUNICÍPIO. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, incertas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara 
Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de Rua José Querino dos Santos a uma das artérias, 
localizada no Bairro Ovídio Teixeira em nosso Município. 
Art. 20 A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 31 Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, em 26 de dezembro de 2023. 
VALTÉCI' EVES AGUIAR 
PREFEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA DE