norma nº 973/2023

CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 
PREFEITURA DE 
CAETIT É 1 'riL GABINETE DO PREFEITO 
Câmara Muniçipi de Caetité 
RECEBI DO EM: 
2 
uza 
Diretor Administ ativo 
LEI N°. 973, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL FRANCISCO 
DOS SANTOS, A UMA DAS ARTÉRIAS DO BAIRRO 
SÃO VICENTE II EM NOSSO MUNICíPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, incertas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara 
Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de Rua Manoel Francisco dos Santos, a Rua localizada 
entre a Rua Jailton Gomes de Carvalho e Rua Joaquim de Carvalho Costa, no Bairro 
São Vicente II em nosso Município. 
Art. 2° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 30 Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, em 26 de dezembro de 2023. 
VALTÉCI' NEVE AWUIAR 
PREFEI 1 MUNICIPAL 
PREFEITURA DE