norma nº 980/2024

PREFEITURA DE CAETITÉ 1 -•N 
,.-..I 
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°. 980, DE 28 DE MARÇO DE 2024. 
Câmara Mun;cipal de Caetité 
RECEBft)O EM: 
- DÁ DENOMINAÇÃO DE ALMIR LUZ DE ALMEIDA A 
de So UMA DAS ARTÉRIAS, SITUADA NO BAIRRO SÃO 
Diretor Adminis r. - VICENTE EM NOSSO MUNICÍPIO. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, incertas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara 
Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica denominada de Almir Luz de Almeida, a uma das artérias, localizada no 
Bairro São Vicente em nosso Município. 
Art. 20 A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 30 Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, em 28 de março de 2024. 
VAL 
PREFEIT 
EVES AGUIAR 
MUNICIPAL 
Prefeitura de Caetité CNPJ; 13.811.476/0001-54 L PREFEITURA DE 
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