| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 984 / 2024 |
| Date | 2024-05-24 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA RAIMUNDO SOUZA PEREIRA", A RUA 007, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO VICENTE EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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PREFEITURA DE CAETITÉ CONSTRUIN GABINETE DO PREFEITO LEI N°. 984, DE 24 DE MAIO DE 2024. DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA RAIMUNDO SOUZA PEREIRA", A RUA 007, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO VICENTE EM NOSSO MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, incertas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada de Rua Raimundo Souza Pereira, a Rua 007, localizada no Bairro São Vicente em nosso Município. Art. 20A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 30 Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, em 24 de maio de 2024. VAL 'EVESAGUIAR PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA DE Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 A