norma nº 1001/2024

Câmara de Vereadores de Caetité 
RECEBIDO 
EM L / QC 
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Cada Wafjne t~to S. «eira 
Assessora de '1?vtoco&, 
91atrk1114 5009 
Estado da Bahia 
Prefeitura do Município de Caetité 
Gabinete do Prefeito 
LEI N°. 1001, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. 
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA LINDAURA MARIA DE 
JESUS" NO DISTRITO DE CALDEIRAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, incertas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara 
Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de Rua Lindaura Maria de Jesus, localizada entre a Rua 
Rodrigues Lima e saída para Caetité no Distrito de Caldeiras. 
Art. 2° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 31 Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ. em 12 de setembro de 2024. 
VALTÉCIs EVES AGUIAR 
PREFEITO MUNICIPAL 
Prefeitura de Caetité CNPJ' 13811 476/0001-54 
Avenida Prof° Marlene Cerqueira de Oliveira, n° 1000 - Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000 - Fone' (77) 3454-5704 
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