| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1019 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | DENOMINA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA TIPO III, DRA. MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DE OLIVEIRA. |
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Cârr6ú R€Éêài& & q,buíons [e Cattitl ১.êhs lrayarâ B. Estado da Bahia Prefeitura do MunicÍpio de Caetité Gabinete do Prefeito LEt N.. í019, DE 31 DE MARçO DE2025. DENOMINA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA TIPO II1, DRA. iIIARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DE OLIVEIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETIÉ, ESTADO DA BAHIA, NO USO dC SUAS atribuições legais, incertas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: AÉ. 1' Fica denominada de Unidade de Pronto Atendimento - UPA Tipo lll Dra. Maria de Fátima Silveira de Oliveira, o logrâdouro que sediará a Nova UPA, localizada em nosso Município. Art, 3o Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CAEflTÉ, em 25 de março de 2025. V EVES AGUIAR PREFEIT MUNICIPAL PÍefeitura de Caetité CNPJ: 13.81 1.47610001-54 Avenida Marlene Montenegr.o Cerqueira de Oliveira, 1000 - Cento Administrativo de Caetité, Baino PÍisco Viana, Caetité - BA 46.400-000 - Fone: 07) 345+5704 wr rv,/_ câetite. ba.gov. bÍ ü# CAETITE Art. 2'A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.