| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1021 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIRGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAETITÉ-BA, APROVADO PELA LEI NO 789, DE 2015, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Clirat ttr +íqtliít: í,, iloct*i Recd*,o ) as!fo\'s Àrâyars Estado da Bahia Prefeitura do Município de Caetité Gabinete do Prefeito PÍo(ocúlo LEI NO. 102í, DE 07 DE ABRIL DE 2025, PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A vrGÊNcrA Do PLANO MUNTCTPAL DE EDUCAçÃO DE CAETIÉ-BA, APROVADO PELA LEI NO 789, DE 20,I5, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. ío Fica prorrogada ate 31 de dezembro de2025 a vigência do Plano Municipal de Educação de Caeüté, Bahia, aprovado pela Lei Municipal no 789, de 2015. Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas es disposições em contráío. VALTÉc UIAR PREFEITO DO M NICíPIO DE CAETITÉ PrefeituE dê Caêtité CNPJ: 13.8'11.476r'0001-54 Aveoida Marlene Moírtenegro Cerqueira de Oliveirâ, 1 000 - Centro AdministÍâtivo de Caetjté, BaiÍro Prisco Mana, Caetité - BA 4ti.40G000 - Fone: (77) 3454-5704 w!ryv.caelite. ba. gov.br 'ixiri ü* GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, 07 de abril de2025. PPEFEITU