norma nº 1028/2025

+.r Áàr
g"r',r rr* a. '/" a.rr", a. ÜKrr ldy;- a. €,".1;td
erhÀ. on. 09 ü. "A.il a. WO
DECRETO LEGISLATIVO NO 1028 DE 19 DE MAIO DE 2025.
"Dispõe sobre a Aprovação das Contas da
Prcfeitura Municipal de Caetité, relativas ao
Exercício Financeirc de 2022".
A MESA DA CÂi'ARA DE VEREADORES DO MUNTCíPIO DE
CAETITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçóes legais, conforme
art. 108, lnciso X da Lei Orgânica do Município e em obediência às normas
estabelecidas no art. 4110 e seus parágrafos do Regimento lnterno.
Considerando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos
Municípios do exercício financeiro do ano de 2022 que opina pela
aprovaçáo, porque regulares, porém com ressalvas;
Considerando o resultado da votaçáo Plenária em sessão ordinária
por 10 (dez) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários, em sessáo
realizada em 19 de maio de 2025, que APROVOU as contas do Gestor
Valtécio Neves Aguiar, referente às contas anuais da Prefeitura Municipal
de Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2022. Na presente sessão
estiveram presentes 15 (quinze) dos Senhores Vereadores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Caetité aprovou e a Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
DECRETA
Art. ío - Fica APROVADA as Contas da Prefeitura Municipal de
Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2022 de responsabilidade do
Praça Rodrigues Limo, n. e 70 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46,400-000 - Telefax:77 3454 1008
CNPI: 0l926.tt87/0001-09
E-maíl: comorocaetite@gmailcom Site: wwvcaetite.bo.leg.br
Gestor Valtécio Neves Aguiar, flcando favorável ao Parecer Prévio no
08835e23 exarado pelo Colendo Tribunal de Contas dos Municípios, que
opinou pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, as
Contas da Prefeitura Municipal de Caetité do Exercício Financeiro de 2022,
conforme votaçáo procedida na sessão ordinária do dia 19 de maio de
2025.
AÍL f - Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir da sua
publicação revogada as disposiçóes em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caetité - Ba, 19 de maio de 2025
[e fltiui[d Lopas
oquefi, [e Elito
70 2o Sec'Daúrio
Praço Rodrigues Lima, n, e 70 - Centro - Caetité - Bohia CEP rt6"t00-000 - TeleÍax: 77 5454 1000
CNPJ: 07-926.487/0001-09
E-mail: comorocoetite@gmail.com Site: www.coeütebo.leo-br
g"rrr ,r* a. Ç". a.,r"o a. ÜKrr ;";g^- d. e"il;úró
Q.;^fu. ^ Og A. "Lnl A. 1810
Aicc
,tíÁrio
TERÇA.FLIR{, 20 DL illi\ltl Df 2025 . l\o \\II I \ " 9oB
CÂMARA CÁITITÉ . BAHIÀ @
DECRETOS 3
rffi§
HH
eârr.rr- a. 'í)"r".Àtr.o a.Üfrr^Ltyt- U 8"*A
Aa&,.r*og a""l,al»fitO
DECRETO LEGISLATIVO NO 1028 DE 19 DE MAIO DE2025.
"Dispõe sobre a Aprovação das Contas da
Prefeitura Municipal de Caetité, relativas ao
Exercício Financeiro de 2022".
A MESA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNTCíPIO DE
CAETITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçôes legais, conforme
art. 108, Inciso X da Lei Orgânica do Município e em obediência às normas
estabelecidas no art. 411o e seus parágrafos do Regimento lntemo.
Considerando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos
Municípios do exercício Íinanceiro do ano de 2022 que opina pela
aprovação, porque regulares, porém com ressalvas;
Considerando o resultado da votação Plenária em sessão ordinária
por 10 (dez) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários, em sessão
realizada em 19 de maio de 2025, que APROVOU as contas do Gestor
Valtécio Neves Aguiar, referente às contas anuais da Prefeitura Municipal
de Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2022. Na presente sessão
estiveram presentes 15 (quinze) dos Senhores Vereadores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Caetité aprovou e a Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo;
DECRETA
Art. í" - Fica APROVADA as Contas da Prefeitura Municipat de
Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2022 de responsabilidade do
Pmça Rodigues Limq, n. e 10 - Centro - Coetité - Bahia CEp 4A400-000 - Telefax: 77 3454 10OB CNPI: 01.926.497/0001-09
E-mail: cornaroco etite@o m ai l.com Site: www,coeti te.ba.leg.br
i§tê docÜã€nto foi .sitrado digitalmanto por PROCEDE B-4+fl Procâsürnônto e CcÍtifcáÇào d. Docunonto6 El.fuic6 LTD à5 ll:{2 hor.r do dia 20/0SZ02S
.._ !'...rG-.,rr.;., ffi
ERÇA.rEIR.i, 20 DE !f{lo D[ 2023 ' .\\o \1-ll I \'! 9o8
CÂMARA cÂXTrrÉ . BÂHIA @
DECRETOS
rffi§
#Herrr.r* a. Q"r^a.,r., a. %rr ;"4L a" P^Xfz
9tnfu, rr* Og a" "Ldl an ftl O
Gestor Valtécio Neves Aguiar, Íicando favorável ao Parecer Prévio no
08835e23 exarado pelo Colendo Tribunal de Contas dos Municípios, que
opinou pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, as
Contas da Prefeitura Municipal de Caetité do Exercício Financeiro de 2022,
conforme votação procedida na sessão ordinária do dia 19 de maio de
2025.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caetité - Ba, 19 de maio de 2025
ilAwtçonçaea Sfryuha
1o Scctttiírio
,l§tt[ortq,oLoFs
çtcc AnsúÍe*
.r"fuAh,csdr(ffio
?Scoetbb
lsto do.rrrÍ€ato Íoi â§5útdo digitalrnentc Do. PRoCBDE BAHIA PÍoccssôDanto s ce.tifia{io dê Docüílcrto3 ELtÍúoi.a5 LTI» à. :,o ho|"às do di. 20rosr2o2s. -^_ L.l.-:§_.,,r.'i ââ ffi
4
Àrt. 20 - Este Decrelo Legislativo entrará em vigor a partir da sua
publicação revogada as disposições em contrário.
,abio qç6ou*t f,c rAttuúk
tAosüÍatte
Pmço Rodrigues Lima, n. e 1O - Centto - Cqetité - Bohia CEp 16400-000 - TeleÍax: 77 3151 |OOA
CNPJ: 01.926497/0001-09
E-moil: caharocoetite@omail.com Site: www.coetite.ba.leo.br