norma nº 4/2025

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DECRETO NO 04 DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
"Designa servidores para atuarêm como
Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe
de Apoio nos procedimentos regidos pela
Lei no 14.13312021, como se indica, e dá
outras providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICíPIO DE
CAEITÉ, Estado da Bahia, no uso de uma das suas atribui@es legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 60, bem como no artigo
80, da Lei no 14.13312021;
CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato
específico da autoridade competente, entre servidores do quadro da Administração
Pública, para tomar decisôes, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necesúrias ao bom
andamento do certame até a homologaÇão;
DECRETA:
Art. í"- Designar a servidora abaixo para atuar como Agente de Gontrata@o
nos procedimentos regidos pela Lei no 14.'13312021:.
l- Nilva Oliveira da Silva;
Proço Rodrtgues Lima, n. e 70 - Centro - Coetité - Bahia CEP 46.,100-000 - Telefax: 77 3454 1137
CNPI: 07.926.tt87/0007-09
E-mqil: cqmaracaetite(dgmail.com Site: www,coetite.ba,leg,br
CONSIDERANDO o Decreto no 0712024, que estabeleeeu as normas de
aplicação da Lei no 14.13312021, no âmbito deste Poder Legislativo Municipal;
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Parágrafo único. O agente de contratação designado será responsável, entre
outras atribuiçôes, pela operacionalizaçáo, conduçáo e julgamento dos processos
licitatórios, das dispensas e inexigibilidades.
Art ?- Designar o Agente de Contrataçâo, Nilva Oliveira da Silva, para atuar
como Pregoeira, confiorme o disposto no art. 80, §5o da Lei no 14.133121.
Art. 30- Designar como membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contrataçâo:
l- Adailton Rodrigues da Silva - Membro titular;
ll- lsabel da Silva Gomes Pimentel - Membro Titular;
lll- Veralúcia Pinto de Carvalho Silva - Suplente.
ArL 40- As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato
as modifique ou as revogue.
Art. 50- Estê Dêcreto êntra em vigor na data de sua publicaçáo, revogando-se
as disposições em contrário.
REGISTRE§E, PUBLIQUE§E, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, em 03 de janeiro de 2024.
ltírúrio nheiío
Ptvço Rodrigues Limo, n. e 70 - Centro - Caetité - Bohia CEP ,16.,100-000 - Tekfax: 77 3154 1137
CNPJ: 01.926,187/0007-09
E-mail: comorocoetite(dgmoil,com Site; www,caetite.bo.leg,br
I)IÁIII(} OIIICIAI,
CÂilÂNA ilUNTCIPAI DE
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Terqa-felra
07 de ianeiro de 2025
Ano XVll, EdiÉo n'. 845 4
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Pmço Rodigu.s LlmL n. c 70 - Cendo - Coetiú - Bahia CEP 16|O6000 - T.leÍor:77 31517737
CNPJ: 07-926t 47/dnt09
E-moil: esltgrgs9lE@g4gjlg9L Siú yrút..oetit2.bo.leo.br
DECRETO No (lzl DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
"Deslgna sêividores para atuarem como
Agênte de ContÍatâÉo, Prêgoeiro ê Equipê
de Apolo nos procêdlmentos regidos pela
Lcl nc 1a.13312O21, como s. indica, e dá
outras providência3".
o PRESIDENTE D^ CÂMARA DE vEREAÍroREs oo iruNtcípto DE
CAETÍTÉ, Estado da Bahia, no uso de uma das suas atribuições legãis, e
CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 60, bem como no aÍtigo
8", da Lei no 14-13312O21i
CONSIDERÂNDO que o agente de contrataÉo é a pessoa designada por ato
especíÍico da autoridad€ competente, entre servidores do quadro da AdministraÉo
PúbIca, para tomar decisóes, acompanhar o trâmite da licttaÉo, dar impulso ao
procedimento licitetório e executar quaÉquer outras atividedes necessárias ao bom
andamento do certame até a homologaÉo;
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Art. l"- Ossbnar a s€rvidora abaixo para atuar como Agente de Contrataçáo
nc píocedimentos r€gidos pda Lêi n' 11.133nO21|
l- Nilva Oliveira da Silva;
EdiÉo di6poiívêl em: ht&s:/tdlári6liciel.bradhubfcaco€a.com.bí/bá/cáelit€/câmsrê
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DECRETOS
CONSIOERANDO o Decreto f O712O24, que estabeleceu as normas de
aplicâÉo da Lei no 14-13312021, no àmbito deste Poder Legislativo Municipal;
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I}I,,IBIO OlIICIÀL
CÂilAnA UUNI0IPAI. DE
CAETITÉ
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07 de ianeiro de 2025
Ano XVll, EdiÉo no. 845
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Parágráfo único. O agente de contrataÉo designado será responsável, entre
outras atribuiÇões, p€la operacioÍtalzaçáo, condugáo e julgEmento dos processos
icitatórios, das diap€nsas e inexigitildades.
Att. ?- Designar o Agente de Contsatação, Nilva Ouveira da Sifua, para atuar
como Pregoeira, conÍorme o disposto no aÍt. 89, §5o da Lei n" 11.133121.
ÂÉ. 3!- Designer como memblos da Equipe de Apdo eo Agente de ConlrataÉo:
l- Adailton Rodrigues da Silva - Membro titular;
ll- lsabel da Silva Gomes Pimentel - Membro Titular;
lll- Verahlcia Pinto dê Carvalho Silva - Suplênte.
AÍt- 4"- As designações em epígrafe leéo caÉter pemanente, atá qu€ outro ato
as modillque ou as revogue.
Att. 5"- Este DecÍelo enlra em ügor na data de sua pubtcâção, revogândo'se
as dispGiçóes em cDntrário.
REGISTRE.SE, PUBLIQUE€E, CUMPRA§E.
Gabinete da Pr€sidência, em 03 de janeiÍo de 2024
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