norma nº 15/2025

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DECRETO N'15 DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
"Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a
Lei no 7412013, e a Lei no 93í de 20 de iunho de 2023,
que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o
respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos
Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras
providências".
A Câmara Municipal de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçôes
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Nomear João Paulo Silveira de Oliveira para o Cargo de Assessor JurÍdico ll.
Parágrafo Único - Este Decreto entra em vigor a partir desta data.
REGISTRE§E, PUBLIQUE.SE, CUMPR§E.
Gabinete da Presidência em, 16 de janeiro de 2025.
f,cAttuiÍa
Pmço Rodigues ümq n. e 70 - Centro - Coetité - khio CEp,t6.tl00-000 - Telefox: 7Z J4541137
CNPJ: 01.926.187/0N1-09
E-mail: camarqcoetite@gmoilcom Site: www.caetite,bo.leg.b r
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DIÁITIO ()IICIÀL
CÂilÀRA IIUNICIPÀI, DE
CÀBTITÉ
Sexta-Íeird
í7 de janêiro de 2025
Ano XVll, Ediçáo n". 853 :l
DECRETOS
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DECRETO NO í5 DE 'I5 DE JANEIRO DE 2025.
"Fica nomeado em cargo dê comissão de acordo com a
L.ei no 714t,l013, e a Lei n" 931 dê 20 dê junho de 2023,
que Dlspóê sobre a Estrutura Administrativa com o
rcspêc'tivo Phno de Cargos e Vencimentos dos
SeÍvidoÍe5 da Câmara ilunicipal de Caetité e dá outra§
providências".
A câmaÍa Municipal de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiÉes
legais, conÍeridas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Nomear João Paulo Silveirô de Olivaira pa? o Cargo de Assessor Jurídico tt￾PanigraÍo Único - Este DecÍeto entra em vigor a partir desta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE.SE, CUiIPRÂ.SE.
Gabinete da PÍesidência em, 16 de janeiÍo de 2025
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