norma nº 34/2025

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DECRETO NO 34 DE 29 DE MAIO OÉ2025.
"Designa seruidores para atuarêm como
Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe
de Apoio nos procedimentos regidos pela
Lei no 14.í3312021, como se indica, e dá
outras providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICíPIO DE
CAEflTÉ, Estado da Bahia, no uso de uma das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 60, bem como no artigo
80, da Lei no 14.13312021;
CONSIDERANDO o Decreto no 0712024, que estabeleceu as normas de
aplicaçâo da Lei no 14.13312021, no ámbito deste Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato
especíÍico da autoridade competente, entre servidores do quadro da Administração
Pública, para tomar decisóes, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e êxecutar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação;
DECRETA:
Art ío- Designar a servidora abaixo para atuar como Agente de Contratação
nos procedimentos regidos pela Lei no 14.1331202'l:
l- Leila de Azevedo Souza;
Pmça Rodrigues Lima. n. e 10 - Cenuo - Caetité - 8Ú,hia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1137
CNPJ: 01.926.,187/0001-09
E-mail: comaracaetiteqzpilcom Site: www.cqeüte.ba.leg.br
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ParágraÍo único. O agente de contrataÉo designado será responsável, entre
outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento dos processos
licitatórios, das dispensas e inexigibilidades.
Art. 20- Designar o Agentê de ContrataÉo, Leila de Azevedo Souza, para atuar
como Pregoeira, conforme o disposto no art. 80, §5o da Lei no 14.133121.
Art. 30- Designar e,omo membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação:
l- lsabel da Silva Gomes Pimentel - Membro Titula[
ll- Veralúcia Pinto de Carvalho Silva - Membro titular;
lll- Romário Magalhães Borges - Suplente.
Art. 40- As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato
as modifique ou as revogue.
Art. 50- Estê Decreto entra em vigor na data de sua publicaçâo, revogando-se
as disposiçôes em contrário.
REGISTRE§E, PUBLIQUE§E, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, em 29 de mâio de 2025
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Pmço Rodr\gues Limo, n, o 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - TeleÍax: 77 3454 1137
CNPI: 07.926,187/0001-09
E-moil: camaracaetite@amailcom Site: www.cae ti te.ba. leg. b r
TERÇÁ.FEIRÂ 03 DEJUNHO DE 202s 'ÁNO XVII I N c 916 6
C,ÀMARA CÂEITTÉ . BÁIIIA @
DECRETOS
"Designa servidores para atuarem como
Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe
de Apoio nos procedimentos regidos pela
Lei no 14.133/202í, como se indica, e dá
outras pÍovidências".
CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6", bem como no artigo
8", da Lei n" 14.13312021;
CONSIDERANDO o Decreto n" O712O24, que estabeleceu as normas de
aplicação da Lei no 14-13312021, no âmbito deste Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato
específico da autoridade competente, entre servidores do quadro da Administração
Pública, para tomar decisôes, acompanhar o ttámite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades nec€ssárias ao bom
andamento do certame até a homologação;
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DECRETA:
AÉ, 1"- Designar a servidora abaixo para atuar como Agente de Contrataçáo
nos procedimentos regidos pela Lei n" 14.13312021:
l- Leila de Azevedo Souza;
Praça Rodigues Limq n- e 70 - Cenao - Caetité - Bahia CEP 461$00-000 - Telefax: 77 3454 1137
CNPJ: 07-926.4A7/0001-09
E-mail: camoracaetite(damail.com Site: www.caetite.ba.leg. br
lste do€uÍoerto foi assinado digitnl&eüte poÍ PROCEDE BAHIA Processamento e Certrâcação de DocrDentos Elednico6 LTDÂ às 11:27 horas do dia 03/062025 ffi
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE
CAETITÉ, Estado da Bahia, no uso de uma das suas atribuições legais, e
CÂMÁRÂ CAETTTÉ . BAITIA @
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Parágrafo único. O agente de contratação designado será responsável, entre
outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento dos processos
licitatórios, das dispensas e inexigibilidades.
Art. ?- Designar o Agente de Contratação, Leila de Azevedo Souza, para atuar
como Pregoêira, conforme o disposto no art. 8o, §5" da Lei no 14.133121.
Art. 30- Designar como membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação:
l- lsabel da Silva Gomes Pimentel - Membro Titular;
ll- Veralúcia Pinto de Carvalho Silva - Membro titular;
lll- Romário Magalhães Borges - Suplente.
AÍt. 40- As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato
as modifique ou as revogue.
Art. 59. Este Decrêto entra em ügor na data de sua publicaÉo, revogando-se
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, em 29 de maio de 2025.
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Pmço Rodrtgues Limo, n. e 70 - Cend-o - Coetitá - Bohio CEP 46./TOGOU) - Telefqx: 77 3454 7737
CNPJ: 01.92A487/OW1-09
E-maiI: camaracaetib(Aomail.com Sit4': wtarw.coetite.bo.leo.br
lste doc1l.meito foi assitrôdo digitâlnentê por PROCEDE BÂHIA Processâm€nto e Ce.tlicâção de DocuDeÀtos Eletrôúcos LTDA às 11:27 horas do dia 03/062025.
TERÇA.FIIRÂ 03 DEJUNE0 DE 2025 . AI{O Xr/n I N o 916
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