norma nº 37/2025

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DECRETO NO 37 DE 02 DE JUNHO DE 2025.
"Designa servidores para atuarêm como
Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe
de Apoio nos procedímentos regidos pela
Lei no 14.13312021, como se indica, e dá
outras providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICíPIO DE
CAETITÉ, Estado da Bahia, no uso de uma das suas atribul@es legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 60, bem como no artigo
80, da Lei no 14.'13312O2'l;
CONSIDERANDO o Decreto no 0712024, que estabêleceu as normas de
aplícação da Lei no 14.1331202'1, no âmbito deste Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato
especíÍico da autoridade competente, entre servidores do quadro da Administraçáo
Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitaçâo, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necesúrias ao bom
andamento do certame até a homologação;
DECRETA:
Art í"- Designar a servidora abaixo para atuar como Agente de Contratação
nos procedimentos regidos pela Lei no 14.13312021:
l- Leila de Azevedo Souza;
Pmça Rodigues Limq n. e 70 - Centro - Caetité - khia CEp,16,!100-000 - Telefax: 7Z 3454 1137
CNPI: 01.926#Z/0007-09
E-moil: comarqcaetite@gmail.com Site: www,coetite.bo.leg.br
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Parágrafo único. O agente de contrataçáo designado será responsável, entre
outras atribuiçôes, pela operacionalização, condução ê julgamento dos processos
licitatórios, das dispensas e inexigib,ilidades.
Art. 30- Designar como membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação:
l- lsabel da Silva Gomes Pimentel - Membro Titulan
ll- Veralúcia Pinto de Carvalho Silva - Membro titular;
lll- Romário Magalhães Borges - Suplente.
Art. 40- As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato
as modifique ou as revogue.
AÉ. 50- Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogando-se as
disposiçóes em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, em0 dejunho de2o25.
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Pmça Rodrigues Limo, n, e 70 - Centro - Coetité - Bahia CEP 46.,100-000 - Telefax: 77 3454 7137
CNPJ: 01.926.,187/0001-09
E-maiI, cqmarqcqetite@gmoiLcom Site: www,coetite,bo.leg.br
Art. 20- Designar o Agente de Contrataçâo, Leila de Azevedo Souza, para atuar
como Pregoeira, conforme o disposto no art. 80, §5o da Lei n" 14.133121.
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QUARTA.FEIR{, 04 DE JUNHO DE 2025 ' Á}iO IaII I t§ o 917
DECRETO NO 37 DE 02 DE JUNHO DE 2025.
"Designa servidores para atuarem como
Agente de Contratação, Prêgoêiro e Equipe
de Apoio nos procedimentos regidos pela
Lei n" 14.í33/2O21, como se indica, e dá
outras pÍovidências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREAOORES DO IUUNICíPIO DE
CAETITÉ, Estado da Bahia, no uso de uma das suas atribuiçôes legais, e
CONSIDERÂNDO o disposto nos incisos L e LX do art. 60, bem como no artigo
80, da Lei no 14.13312021:
CONSIDERANDO o Decreto n" O712O24, que estabeleceu as normas de
aplicação da Lei n" 14.133/2021, no âmbito deste Poder Legistativo Municipal;
CONSIDERANDO que o agente de contrataçáo é a pessoa designada por ato
específico da autoridade competente, entre servidores do quadro da Administração
Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamênto do certame até a homologaçáo;
DECRETA:
Art 'lo- Designar a servidora abaixo para atuar como Agente de ConÍatação
nos procedimentos regidos pela Lei no 14.13A12021:
l- Leila de Azevedo Souza;
Praça Rodrigües Limq L e 70 - Ceitro - CaetitE - Bahia CEp,16.çOO-O0O _ Tetefax: Z7 34541137 CNPJ: 07.926.,AA7/0001-09
E-.mail: camoracaetite@gmail.corfi Site: www..oetite_ha.leg.br
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Parágrafo único- O agente de contratação designado será responsável, entre
outras atribuições, pelâ operacionalizaÉo, conduçáo e julgamento dos processos
licitatórios, das dispensas e inexigibilidades.
ArL ?- Designar o Agente de ContrataÉo, Leila de Azevedo Souza, para atuar
como Pregoeira, conforme o disposto no art. 89, §5o da Lei no 14.133/21.
Art. 30- Designar como membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação:
l- lsabel da Silva Gomes Pimentel - Membro Titular;
ll- Veralúcia Pinto de Carvalho Silva - Membro titular;
lll- Romário Magalhães Borges - Suplente_
Art 40- As designa@es em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato
as modifique ou as revogue.
AÉ 50- Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogando-se as
disposiçÕes êm contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, em 02 de junho de 2025.
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Praça Rdrígues Liha, L e 10 - CenÚo - Caetié - Bahia CEp 46100-0@ - Tetefox Z7 3454 1 t37 CNPJ: o1.926,ra7/oM1-o9
E-mail:.amorocaetite(dgmail.com SÍte: wu p coetite.ho.lea.br
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