norma nº 66/2025

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DECRETO NO 66 DE 2í DE OUTUBRO DE 2025.
"Designa servidores para atuarêm como
Agêntê de ContÍatação, Pregoeiro e Equipe
de Apoio nos procedimentos regidos pela
Lei no í4.13312021, como se indica, e dá
outras providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICíP]O DE
CAETITÉ, Estado da Bahia, no uso de uma das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 60, bem como no artigo
8o, da Lei no 14.13312021i
GONSIDERANDOo Decreto no 0712024, que estabeleceu as normas de
aplicação da Lei no 14.1331202'1, no âmbito deste Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato
específico da autoridade competênte, entre servidorcs do quadro da AdministraÉo
Pública, para tomar decisóes, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação;
DECRETA:
Art 1o- Designar a servidora abaixo para atuar como Agente de Contratação
nos procêdimentos regidos pela Lei no 14.13312021:
l- Leila de Azevedo Souza;
Pmço Rodrigues Limq n. e 70 - Cenüo - &etité - Bahia CEP 46.,100-000 - Telefax: 77 3454 1137
CNPJ: 07.926.187/0001-09
E-mail: comqrocoetite@gmailcom Site: www,cqetiteba.l€o.br
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Parágrafo único. O agente de contrataÉo designado será responsável, entre
outras atribuiÉes, pela operacionalização, conduçâo e julgamento dos processos
licitatórios, das dispensas e inexigibilidades.
AÉ. 20- Designar o Agente de Contratação, Leila de Azevedo Souza, para atuar
como Pregoeira, conforme o disposto no art. 8o, §5o da Lei no 14.133121.
Art. 30- Designar mmo membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação:
l- lsabel da Silva Gomes Pimentel - Membro;
ll- Veralúcia Pinto de Carvalho Silva - Membro;
lll- Thais Borges Cardoso - Membro.
ArL 40- As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato
as modilique ou as revogue.
Art. 50- Estê Dêcreto êntra em vigor a partir desta deta, rêvogando-se as
disposi@es em contrário.
REGISTRE§E, PUBLIQUE§E, CUMPRA§E.
Gabinete da Presidência, em 21 de outubro de 2025.
ntrrci[o
Pmça Rodrigues Lima, n. e 70 - Centrc - Caetité - Bahia CEp tt6.ilOG00O - Telefox: ZZ j4S4 1132
CNPJ: 01.926,487/0N1-09
E-moil: camoracaetite@gmail.com SiE: www.caetite.bo.leg.br
DECRETOS
DIÁRIo oFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE CAETTTÉ
QUARTA.FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2025
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DECRETO N'66 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
"Deslgna sêrvidoros para atuarem como
Agente de ContrataÉo, Pregoeiro e Equipe
de Apoio nes pÍocedimentos rêgidos pela
Lei n' trt.í33/2021, como se indica, e dá
outras providênclas".
o PRESIDENTE DA cÂirARA DE VEREADoRES Do ituNtcÍplo DE
CAETIÉ, Estado da Bahia, no uso de uma das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos incisos L o LX do art. 60, bem como no aúigo
Eo, da Lei no 14.13312021:
CONSIDERANDO o Decreto no 0712024, que êstabeleceu as normas de
aplicaÉo da Lei no '14.13312021, no àmbito deste Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato
específico da autoídade competente, entre servidores do quadm da Administração
Pública, para tomar dêcisôês, acompanhar o bâmitê da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e execular quaisquêr outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologaÉo;
DECRETA:
Art. ío- Designar a seÍvidora abaixo para afuar como Agente de Conbatação
nos proaêdimentos regidos pda Lei no 14.13312O21:
l- Leila de Azevedo Souza;
Pruça nodrigues Ltmo,n c 70- CênEo - Cdedté- Dahia CEP 1r610OOfN - Tel$ot 77 3tsl113Z
cNP): 01.926§7/Un1-09
E-moit: conoroc,etite@omoi/-forn Sit : www.coetitPbo-lãg.hr
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DIÁRIo oFIcIAL CÂMARA MUNIcIPAL DE CAETTTÉ
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Parágrafo único. O agente de contratação designado será responsável, enlre
oúras atribuições, pela operacionalização, conduÉo e julgamento dos processos
licitatórios, das dispensas e inexigitilidades.
Aí. 3"- Designar coíÍlo meínbros da Equipe de Apcio ao Ag€nte de Contratação:
I- lsab€l da Silva Gomes Pimentel - Mêmbro;
ll- Veralúcia Pinto de Carvalho Silva - Membro:
lll- Thais Borges Cardoso - Membro.
Art. ,fo- As designações êm epígraÍe lerão câráter permanente, até que outro ato
as modifique ou as revogue.
AÍt 59- Este Decrêto entra em ü9or a partir desta data, revog€ndG.se as
disposições êm conbário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE§E, CUMPRA§E.
Gabinete da Presidência, em 21 de outubro de 2025.
Pmço Rodrigues Llmq" n e 70 - Cenúo - Caêtité - Bahía CEp 46.100-OM - TcteÍdx: 77 3lS1 1137
CNPJ: 01.9261A2/00Ú1-09
E-moíl: cornordcoetitc@gmoilcorn Site w$,w_coetite.bo.leo.br
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AÍt. ?- Designar o Agênte de Contralâção, Leila de Azevedo Souza, para atuar
como Pregoeira, confoÍrne o disposlo no art.8", §5. da Lei n" 14133f21.
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