norma nº 1057/2025

Estado da Bahia
Prefeitura do Município de Caetité
Gabinete do Prefeito
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54
Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité,
Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 
www.caetite.ba.gov.br 
LEI Nº. 1057, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA ÉDNA LÍCIA 
GOMES DA SILVA, A CRECHE PRÉ-ESCOLAR 
SITUADA NO BAIRRO SÃO VICENTE III EM NOSSO 
MUNICÍPIO. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, incertas na Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara 
Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de Professora Édina Lícia Gomes da Silva, a Creche Pré￾Escolar, localizada no Bairro São Vicente III em nosso município. 
Art. 2° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, em 19 de novembro de 2025.
VALTÉCIO NEVES AGUIAR
PREFEITO MUNICIPAL