norma nº 1058/2025

Estado da Bahia
Prefeitura do Município de Caetité
Gabinete do Prefeito
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54
Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité,
Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 
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LEI Nº. 1058, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. LEÔNCIO FAGUNDES DE 
OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO 
BAIRRO ALTO DO CRISTO, EM NOSSO MUNICÍPIO. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, incertas na Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara 
Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de Dr. Leôncio Fagundes de Oliveira, a Unidade Básica de 
Saúde - UBS, do Bairro Alto do Cristo, em nosso Município. 
Art. 2° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, em 19 de novembro de 2025.
VALTÉCIO NEVES AGUIAR
PREFEITO MUNICIPAL