norma nº 1044/2025

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Cônara lc
Recebk o eín
le Cdttité
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Mayara B, Junq
Pmt
. Mat: 5071
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Estado da Bahia
PreÍeitura do Município de Caetité
Gabinete do Prefeito
LEI No. 10'14, DE I DE OUTUBRO DE2025.
O PREFEITO MUN|C|PAL DE CAETTTÉ, ESTADO DA BAH|A, no uso de suas
atribuições legais, incertas na Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. í' Fica denominada Creche João Antônio Carvalho Soares a Creche pré-Escola
Tipo ll localizada no Loteamento Samambaia, no Município de Caetité-BA.
AÉ. 30 Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO DE CAEflTÉ, em g de outubro de2O2S.
VA UIAR
PREFEI O MUNICIPAL
PÍBffiura de Caedé CNPJ: 13.81í.476100,0í-54
Avenila Madene MontenegÍo CeÍqueira de Oliveira, ,l OOO - Centro Administráivo de Ca€tité, BairÍo prisco Viana, Caetité - BA /í6.4OGOOO _ Fone. (nl U*47c4
$Mr,caetite.ba. gov. bÍ CAETITE
UQA OE,
DrsPÕE SOBRE A DENOMTNAçÃO DA CRECHE pRÉ￾ESCOLA TIPO II LOCALIZADA NO LOTEAMENTO
SAMAMBAIA, NO MUNICíPIO DE CAETITE, E DÁ
OUTRAS PROUDÊNCIAS.
Art. 2'A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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