norma nº 1064/2025

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DECRETO LEGISLATIVO NO í064 DE íO DE NOVEMBRO DE2025.
'Dispõe sobre a Aprovação das Contas da
Prefeitun Municipal de Caetité, relativas ao
Exercício Financeirc de 2023'.
A MESA ol cÂuenn DE vEREADoRES oo uur.rrcípto DE
CAeflfÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, conforme
art. 108, lnciso X da Lei Orgânica do Município e em obediência às normas
estabelecidas no art. 4110 e seus parágrafos do Regimento lnterno.
Considerando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos
Municípios do exercício financeiro do ano de 2023 que opina pela
aprovaçáo, porque regulares, porém com ressalvas;
Considerando o resultado da votaçáo Plenária em sessão ordinária
por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, em sessão
realizada em 10 de novembro de 2025, que ApROVOU as contas do
Gestor Valtécio Neves Aguiar, referente às contas anuais da prefeitura
Municipal de Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2023. Na
presente sessáo estiveram presentes í3 (treze) dos senhores Vereadores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Caetité aprovou e a Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
DECRETA
Art. 1o - Fica APROVADA as Contas da prefeitura Municipal de
caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2023 de responsabilidade do
Pmça Rodrigues Lima, n. o 70 - cento - caettté - Bohto cEp tt6tfi0-000 - Telefax: 77 s4s4 7o0a
CNPJ: 01.926,1t87t/0001-09
E-mail: comomcaetite@gmoil.com Site: wmat.coetite.ba.leg.br
Gestor Valtécio Neves Aguiar, ficando favorável ao Parecer Prévio no
15726e24 exarado pelo Colendo Tribunal de Contas dos Municípios, que
opinou pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, as
Contas da Prefeitura Municipal de Caetité do Exercício Financeiro de 2023,
conforme votação procedida na sessão ordinária do dia 10 de novembro
de 2025.
AÍL T - Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir da sua
publicação revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caetité - Ba, 10 de novembro de
2025
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Proça Rodrigues Lima, n. a 70 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.tt00-000 - Tetefox: 7Z 3454 1000
CNPJ: 01.926.i187/0001-09
E-maÍl: comoracaetite@amail.com SitE: www.coetite.ba.leg.br
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DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE CAETITÉ
TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DÊ 2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nô 1064 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
A MEsA DA cÂuaRa DE vEREADoRTS oo munrclplo DE cAEnrÉ,
Estado da Bahia, no uso de suas aúibuições legais, conforme art. 108, lnciso X
da Lei Orgânica do Município e em obediência às normas estabelecidas no art.
41 1o e seus parágraÍos do Regimento lntemo.
Considerando o resultado da votação Plenária em sessão ordinária por 10
(dez) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, em sessão realizâda êm 10
de novembro de 2025, que APROVOU as @ntas do Gestor Valtécio Neves
Aguiar, referente às contas anuais da Prefeitura Municipal de Caetite, relativas
ao Exercício Financeiro de 2023. Na presente sessão estivêram presentes 13
(treze) dos Senhores Vereadores.
Faço saber que a Cámara Municipal de Caetité aprovou e a Mesa Oiretora
promulga o sêguintê Decreto Legislativo:
DECRETA
Art. í" - Ficã APROVADA as Contas da Prefeitura Municipal de
Caêtité, relativas ao Exercício Financeiro de 2023 de responsabilidade do
Praço Rodrigaes Lítho, h. p 10 - CenÊo - Caetíté - Bohío CEP 464O0-0U) - Tel$ax: 77 3151 1008
CNPI: 01.926.4A7/01N1-O9
E-mail: camaracoetite@gmoil.con Site: w*w.caetíte.ba.leg.bt
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"Dispõe sobre a Aprovação das ConÍas da
Prefeitura llunicipal de Caetité, relativas ao
Exercício Financeiro de 2023".
Considerando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do
exercício fnanceiro do ano de 2023 que opina pela aprovação, porque
regulares, porém com ressalvas;
DECRETOS
DIÁRIo oFICIAL cÂMARA MUNIcIPAL DE CAfiÍTÉ
TERçA.FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
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Gestor Vahécio Neves AguiaÍ, ficando favorável ao Parecer Prévio no 15726e21
exarado pelo Colendo Tribunal de Contas dos MunicÍpios, que opinou pela
aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, as Contas da PreÍeitura
Municipal de Caetité do Exercício Financeiro de 2023, conforme votação
procedida na sessáo qdinária do dia 10 de novembro de 2025.
AÍt. ? - Este DecÍêto Legislativo entrará em vigor a partir da sua
publicação revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Càmara Municipal de Caetité - Ba, ,10 de novembro de
2025
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