norma nº 1065/2025

Estado da Bahia
Prefeitura do Município de Caetité
Gabinete do Prefeito
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54
Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité,
Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 
www.caetite.ba.gov.br 
LEI Nº. 1065, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA 
O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, insertas no artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber 
que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Caetité para o período de 2026 
a 2029 PPA 2026-2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição 
Federal.
Art. 2º O PPA 2026-2029 é instrumento de planejamento governamental que estabelece 
as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal e dos demais 
Poderes do Município para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as 
relativas aos programas de duração continuada.
Art. 3º Constituem eixos estruturantes da Administração Pública Municipal e do PPA 
2026-2029:
I - Inclusão Social e Afirmação de Direitos;
II - Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade Ambiental;
III - Planejamento e Gestão Democrática;
IV - Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas.
Estado da Bahia
Prefeitura do Município de Caetité
Gabinete do Prefeito
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54
Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité,
Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 
www.caetite.ba.gov.br 
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PPA
Art. 4º No PPA 2026-2026, toda ação governamental está estruturada em programas.
Art. 5º As diretrizes enunciam prioridades para a atuação da Administração Pública 
Municipal e estratégias de como devem ser implementados os programas do PPA no 
quadriênio 2026-2029.
Art. 6º Os objetivos estratégicos do PPA 2026 - 2029 representam as situações e 
mudanças de médio e longo prazos na sociedade, com as quais o Governo do Município 
de Caetité pretende contribuir por meio de seus programas.
Art. 7º Os programas são classificados como:
I - Programas Finalísticos: têm por objetivo viabilizar o acesso da população aos bens e 
serviços públicos ou a mudança nas condições de vida dos beneficiários diretos do 
programa.
II - Programas de Gestão: têm por objetivo aprimorar a qualidade dos serviços e dar mais 
eficiência e eficácia aos Programas Finalísticos que retratará as despesas com a 
manutenção dos órgãos, especialmente gastos com pessoal e custeios indispensáveis 
ao funcionamento administrativo.
III - Programas de Apoio Administrativo: destinam-se à manutenção da organização 
pública e ao apoio à realização dos Programas Finalísticos e de Gestão.
Art. 8º O PPA 2026-2029 se integra em sete anexos:
I - Anexo I: Estimativa de Receita.
II - Anexo II: Plano Plurianual – Espelho.
III - Anexo III: Programas por Eixo Estruturante de Governo.
IV - Anexo IV: Resumo das Funções de Governo.
V - Anexo V: Resumo das Subfunções por Funções de Governo.
Estado da Bahia
Prefeitura do Município de Caetité
Gabinete do Prefeito
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54
Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité,
Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 
www.caetite.ba.gov.br 
VI - Anexo VI: Resumo dos Programas de Governo.
VII - Anexo VII: Prioridades para 2026.
CAPÍTULO III
COMPATIBILIZAÇÃO DO PPA COM AS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E 
ORÇAMENTOS ANUAIS
Art. 9º Os programas a que se refere o artigo 4º desta lei constituem o elemento de 
compatibilização entre os objetivos do PPA 2026-2029, as prioridades e metas fixadas 
nas leis de diretrizes orçamentárias e as programações estabelecidas nos orçamentos 
anuais, correspondentes aos exercícios abrangidos.
Parágrafo único. As codificações dos programas do PPA 2026-2029 prevalecerão até 
o término das programações a que se vinculam e serão observadas nas leis de diretrizes 
orçamentárias e nas leis orçamentárias anuais.
Art. 10. O Anexo de Metas e Prioridades das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
estabelecerá:
I - As metas de resultados dos programas e dos produtos para o exercício.
II - As ações orçamentárias e não orçamentárias necessárias à geração dos produtos.
Parágrafo único. As metas, prioridades e ações de cada programa para 2026 estão 
localizadas no Anexo VII, que integra esta lei.
Art. 11. Nos orçamentos anuais, os programas constantes do PPA 2026-2029 serão 
detalhados em ações orçamentárias, segundo seus grupos de despesa e fontes de 
recursos.
Art. 12. Os valores globais previstos para os programas deste Plano não são limites para 
o estabelecimento de dotações requeridas à programação e à execução das despesas 
expressas nas leis orçamentárias.
Estado da Bahia
Prefeitura do Município de Caetité
Gabinete do Prefeito
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54
Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité,
Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 
www.caetite.ba.gov.br 
Parágrafo único. Os valores globais referidos no “caput” deste artigo e suas 
correspondentes programações de gastos deverão ser adequados, quando da 
elaboração da proposta orçamentária anual, à previsão de receita, às metas e aos limites 
fiscais fixados para o respectivo exercício.
CAPÍTULO IV
GESTÃO DO PPA 
Seção I
Aspectos Gerais
Art. 13. A gestão do PPA 2026-2029 consiste na articulação dos meios necessários para 
viabilizar a consecução das suas metas, diretrizes e objetivos, e busca o 
aperfeiçoamento dos mecanismos de gerenciamento dos recursos e da implementação 
das políticas públicas.
Parágrafo único. A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da publicidade, 
eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade e compreenderá a execução, o 
monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas, objetivos, produtos, indicadores, 
metas e valores globais.
Art. 14. O Poder Executivo manterá sistema integrado de informações para apoio à 
gestão do Plano, que será atualizado permanentemente e abrangerá a execução 
financeira dos programas, o alcance das metas e o acompanhamento dos indicadores.
Seção II
Monitoramento e Avaliação
Art. 15. Com vistas a viabilizar o alcance dos objetivos constantes do PPA 2026-2029, 
as atividades de monitoramento e avaliação deste Plano visam aprimorar as práticas da 
gestão orientada para resultados, propor o uso racional e qualitativo dos recursos e
conferir maior efetividade às políticas públicas.
Estado da Bahia
Prefeitura do Município de Caetité
Gabinete do Prefeito
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54
Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité,
Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 
www.caetite.ba.gov.br 
Parágrafo único. As atividades de monitoramento da execução e avaliação dos 
programas do PPA 2026-2029 seguirão os princípios da metodologia do Orçamento por 
Resultados.
CAPÍTULO V 
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16. Considera-se revisão do PPA 2026-2029 a inclusão, exclusão ou alteração em 
programas, objetivos, produtos, indicadores e metas.
Parágrafo único. As revisões de que trata o “caput” deste artigo serão propostas pelo
Poder Executivo, por meio dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e dos 
orçamentos anuais, destacadas em anexo específico.
Art. 17. Fica instituída no âmbito do Plano Plurianual do Município de Caetité para o 
quadriênio 2026/2029, a Agenda Transversal, compreendida como o conjunto de 
diretrizes, programas e ações intersetoriais destinadas ao enfrentamento de desafios 
complexos e estruturantes das políticas públicas municipais, cujas soluções demandam 
articulação integrada e coordenação entre os diferentes órgãos e entidades da 
Administração Pública.
§ 1.º são definidas como Agenda Transversal prioritárias do PPA 2026/2029:
I - Promoção integral da Primeira Infância, com foco no desenvolvimento humano nos 
primeiros anos de vida;
II - Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, com ênfase na proteção, 
participação e desenvolvimento integral;
III - Fortalecimento de Segurança Alimentar e Nutricional, com estratégias para garantir 
o direito humano à alimentação adequada.
§ 2.º As Agendas Transversais estabelecidas neste artigo deverão orientar a formulação 
execução, monitoramento e avaliação dos programas e ações governamentais, 
promovendo a articulação entre os eixos estratégicos do PPA e os Objetivos de 
Estado da Bahia
Prefeitura do Município de Caetité
Gabinete do Prefeito
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54
Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité,
Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 
www.caetite.ba.gov.br 
Desenvolvimento Sustentável (ODS), com ênfase na eficiência, efetividade e equidade 
das políticas públicas.
§ 3.º A estrutura e o detalhamento das Agendas Transversais poderão ser 
regulamentados, a qualquer tempo, por decreto do Poder Executivo, observadas as 
diretrizes e prioridades estabelecidas neste Plano.
Art. 18. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 
1º de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, em 15 de dezembro de 2025.
VALTÉCIO NEVES AGUIAR
PREFEITO MUNICIPAL
















PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Possibilitar a gestão a atender aos interesses da população buscando excelência em qualidade, seguindo, os princípios
constitucionais.
Recurso do Programa R$ 35.842.625,55
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
GESTÃO FISCAL
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
Uma política pública que estabelece normas e diretrizes para a para cumprimento dos princípios constitucionais.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
DESEMPENHO PARA MONITORAR A EFICÁCIA, A EFICIÊNCIA E O IMPACTO
DOS PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS. PERCENTUAL 90 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE DO
GABINETE DO PREFEITO
AQUISIÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Página: 1 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE RELACOES
INSTITUCIONAIS
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
REALIZACÃO DE CONCURSO PÚBLICO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE IMPRENSA E PUBLICIDADE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DEP. MUNC. TRÂNSITO -
DEMUTRAN
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 15 QUANTIDADE
Página: 2 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Subsidiar o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação, supervisão e modernização setorial.
Recurso do Programa R$ 64.953.683,64
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
GESTÃO FISCAL
CAETITÉ LEGAL
Visa garantir direitos e o cumprimento das leis no gerenciamento das sentenças judiciais e o apoio financeiro nas atividades
administrativas e de ordem pública.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
LEGALIDADE PERCENTUAL 80 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIARIA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
SENTENÇAS JUDICIAIS - TRABALHISTAS AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA
PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DA ORDEM PÚBLICA POPULAÇÃO ATENDIDA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Página: 3 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE SEC.
ADMINISTRAÇÃO
AQUISIÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS
- ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 103
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
RESERVA DE CONTINGÊNCIA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR POPULAÇÃO ATENDIDA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PONTO CIDADÃO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Página: 4 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Assegurar recursos financeiros para honrar dívidas contratuais com a previdência social e operações de créditos, assumidos 
 pela atual gestão e anteriores, através do equilíbrio orçamentário das contas públicas (Superávit Primário).
Recurso do Programa R$ 33.207.372,80
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
GESTÃO FISCAL
NEGOCIAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
Consolidação fiscal, que envolve crescimento econômico, gastos públicos eficientes e receitas adequadas.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
REDUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA PERCENTUAL 260 120
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA
PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Página: 5 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Assegurar e manter atualizada a contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP.
Recurso do Programa R$ 8.477.671,07
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
GESTÃO FISCAL
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
Recolhimentos mensais ao Banco do Brasil, com base em uma porcentagem de 1% das receitas, para formar o patrimônio dos
servidores públicos.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
LEGALIZAÇÃO PERCENTUAL 75 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - PASEP AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Página: 6 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Fornecer aos gestores, de todos os níveis, informações para a tomada de decisão e relatos que venham auxiliar o controle dos
processos, para alcançar as metas estabelecidas e resguardar os interesses da organização, colaborando na definição de suas
responsabilidades.
Recurso do Programa R$ 649.415,16
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE MUNICIPAL
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE COM CIDADANIA
Garantir a eficiência dos serviços públicos administrativos através do monitoramento contínuo.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
TRANSPARÊNCIA ATIVA PERCENTUAL 92 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL POPULAÇÃO ATENDIDA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Página: 7 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Fortalecer os serviços da atenção básica, ampliando as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, intervindo no
processo saúde-doença, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
Recurso do Programa R$ 12.361.470,41
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
SAÚDE
HUMANIZAÇÃO NA SAÚDE
Visa melhorar a qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) valorizando os trabalhadores, usuários e gestores, e
promovendo um cuidado mais respeitoso, acolhedor e integrado.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
ACESSO, INTEGRALIDADE, RESOLUTIVIDADE E SATISFAÇÃO DOS
USUÁRIOS E TRABALHADORES. PERCENTUAL 80 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DE TRATAMENTO FORA DO
DOMICILIO - TFD
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DO CAPS AD AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E UNIDADE MÓVEL PARA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
AQUISIÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Página: 8 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
GESTÃO DAS AÇÕES DO CAPS I AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Página: 9 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Prevenir a população de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a
finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de zoonoses e endemias.
Recurso do Programa R$ 25.053.360,15
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
SAÚDE
SAÚDE COLETIVA E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E ENDEMIAS
Ações integradas, que envolvem vigilância epidemiológica, manejo ambiental, educação em saúde, que reconhece a interconexão
entre a saúde humana, animal e ambiental.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
MÉTRICAS DE MORBIMORTALIDADE, FATORES DE RISCO E A EFICÁCIA
DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO. PERCENTUAL 75 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS ATIVIDADE ACS / ACE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTAO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Página: 10 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, promovendo qualidade, integralidade, equidade e a humanização na
atenção à saúde da população.
Recurso do Programa R$ 208.594.186,77
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
SAÚDE
MAIS SAÚDE
Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Estratégia Saúde da Família (ESF).
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS PERCENTUAL 75 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO
DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E UNIDADE MÓVEL PARA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
AQUISIÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UPA OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 1 UNIDADE
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Página: 11 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -
SAMU
POPULAÇÃO ATENDIDA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO SUS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA POPULAÇÃO ATENDIDA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -
UNACON
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO AOS EFEITOS DA
PANDEMIA 
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA
FAMILIA - PSF
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Página: 12 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO DE SAÚDE BUCAL /
CEO
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
OUTROS PROGRAMAS DO FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO
PRIMÁRIA
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DO NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA
FAMÍLIA
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE, DISTRITOS E
POVOADOS
100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DA AÇÕES DA CASA DA GESTANTE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA
UNIÃO - PISO DA ENFERMAGEM
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS - FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Página: 13 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Promover saúde pública e gratuita de qualidade para todos, com ampliação da cobertura do serviço de atenção primária à saúde
em todo município, com ênfase nas Unidades de Saúde, Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde.
Recurso do Programa R$ 9.526.307,24
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
SAÚDE
MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA
Reduzir o tempo de espera por consultas e exames especializados através de mutirões, telessaúde e unidades móveis.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
AMPLIAR VAGAS PERCENTUAL 75 95
Ação Produto Unidade de Medida Meta
AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO
DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Página: 14 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Ofertar uma educação básica de qualidade, garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem dos alunos da rede pública
municipal de ensino, incluindo a educação contextualizada.
Recurso do Programa R$ 351.405.302,19
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
EDUCAÇÃO
CAETITÉ, CIDADE EDUCADORA
Ofertar ensino de educação básica de qualidade.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
ESTABELECER METAS PARA A MELHORIA CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO PERCENTUAL 75 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
CONSTRUÇÃO, AMPLIACÃO E/OU REFORMA DE
UNIDADES DE ENSINO E QUADRAS POLIESPORTIVAS
AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - ENSINO
BÁSICO
AQUISIÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS/FUNDEF AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Página: 15 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB - 70% AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DO ENSINO BÁSICO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAT AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 UNIDADE
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO
ESCOLAR
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS ACÕES DO FUNDEB - 30% AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -
PDDE
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
OUTROS PROGRAMAS DO FNDE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR OVÍDIO
TEIXEIRA
OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 1 UNIDADE
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS - EJA
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Página: 16 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
EDUCAÇÃO
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Página: 17 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3
(três) anos, até o final da vigência do PME - Plano Municipal de Educação.
Recurso do Programa R$ 36.101.156,59
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
EDUCAÇÃO
PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL
Assegurar disponibilidade de vagas as crianças até 03 anos de idade.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL PERCENTUAL 89 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE -
FUNDEB 70%
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE, DISTRITOS E
POVOADOS
100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCACÃO INFANTIL - CRECHE 
FUNDEB 30%
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE, DISTRITOS E
POVOADOS
100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Página: 18 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Criar cursos profissionalizantes voltados à agricultura, avicultura, pecuária e agroindústria, propiciando aos estudantes o ingresso
ao mercado de trabalho.
Recurso do Programa R$ 204.610,25
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
EDUCAÇÃO
INCENTIVO AO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
Criar programas de mentoria, parcerias com a indústria e a oferta de cursos e atividades extracurriculares que conectem o
aprendizado em sala de aula com a aplicação prática no mercado de trabalho.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
PREPARAÇÃO DE JOVENS PARA O MERCADO DE TRABALHO PERCENTUAL 10 60
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO / TÉCNICO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Página: 19 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento dos alunos em todas as dimensões: intelectual, física, emocional, social e cultural e constituir a escola
integral como projeto coletivo, compartilhado por crianças, jovens, famílias, educadores, gestores e comunidades locais.
Recurso do Programa R$ 18.260.687,63
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
EDUCAÇÃO
PROMOVER IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA INTEGRAL
Gestão do tempo e dos espaços escolares para acomodar a jornada estendida e as diferentes atividades práticas e projetos.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
INFRAESTRUTURA PERCENTUAL 60 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
CONSTRUCÃO, AMPLIACÃO E REFORMA DE CRECHES OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Página: 20 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Promover políticas públicas em parceria com órgãos governamentais e universidades, proporcionado o acesso do cidadão ao
ensino superior.
Recurso do Programa R$ 102.305,13
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
EDUCAÇÃO
INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
Bolsas de estudo e auxílio financeiro a estudantes de baixa renda.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
AUXÍLIO FINANCEIRO PERCENTUAL 0 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Página: 21 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Capacitar as crianças de 0 a 3 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de participar de
atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual.
Recurso do Programa R$ 6.886.749,70
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
EDUCAÇÃO
CAPACITAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 3 ANOS
Buscar integrar saúde, educação e desenvolvimento social para garantir o atendimento às necessidades da primeira infância.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
AMPLIAR VAGAS PERCENTUAL 80 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DO V.A.A.T - COMPLEMENTAÇÃO
FUNDEB
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Página: 22 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Ofertar ao aluno o acesso a educação inclusiva, através de fluxos de trabalho intuitivos e integrações simplificadas, disponibilizando
os recursos e ferramentas para ajudar em sua integração.
Recurso do Programa R$ 1.610.193,74
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
EDUCAÇÃO
ACESSIBILIDADE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Formação continuada: Oferta de cursos para professores por meio da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do
Magistério.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
INFRAESTRUTURA PERCENTUAL 45 90
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Página: 23 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Desenvolver ações sociais e programas de atendimento aos indivíduos em situação de risco pessoal e social (crianças,
adolescentes, adultos, idosos, portadores de necessidades especiais e mulheres).
Recurso do Programa R$ 39.905.952,52
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAETITÉ É MAIS SOCIAL 
Implementação de outras iniciativas sociais em parceria com governos estadual e federal.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
PARCERIAS PERCENTUAL 82 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO AÇÃO REALIZADA UNIDADE 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DO PROINCO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO PROJETO PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA AÇÃO REALIZADA UNIDADE 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 1 UNIDADE
Ação Produto Unidade de Medida Meta
IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO AO IDOSO OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 1 UNIDADE
Página: 24 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Ação Produto Unidade de Medida Meta
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE ATIVIDADES DO SELO UNICEF AÇÃO REALIZADA UNIDADE 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS
E ADOLESCENTES
OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 1 UNIDADE
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CRAS URBANO AÇÃO REALIZADA UNIDADE 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 1 UNIDADE
Ação Produto Unidade de Medida Meta
IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CREAS OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 1 UNIDADE
Ação Produto Unidade de Medida Meta
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DA SEC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Página: 25 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
GESTÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 
(CADASTRO ÚNICO)
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DO SUAS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE ATIVIDADES DO BPC NA ESCOLA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DE OUTROS PROGRAMAS E
BENEFÍCIOS SOCIAIS
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DO PROGRAMA ACESSUAS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO REALIZADA UNIDADE 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DO PROG. PRIMEIRA INFÂNCIA NO
SUAS
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DE COMBATE Á PANDEMIA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Página: 26 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Promover atendimento das famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social e com poucos recursos financeiros
buscando melhoria de moradia, educação e acesso a oportunidades para seu desenvolvimento enquanto cidadão.
Recurso do Programa R$ 711.687,84
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Organizar os serviços em dois níveis de proteção: Básica e Especial, oferecidos principalmente nos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), respectivamente.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS PERCENTUAL 75 95
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Página: 27 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Resgatar fatos históricos e diferentes culturas do nosso município, promovendo-a como direito, cidadania e como política pública,
apoiar e incentivar a prática de esportes, as comemorações de festividades, difundir as manifestações culturais e estabelecer
mecanismos de preservação cultural com a participação da sociedade como um todo.
Recurso do Programa R$ 25.984.922,97
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
CULTURA
DIVERSIDADE CULTURAL: NOSSA GENTE, NOSSA HISTÓRIA 
Promover o reconhecimento, a valorização e o respeito pelas diversas culturas que compõem a identidade local e regional.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
ÍNDICE DE INCENTIVO À PRODUÇÃO CULTURAL PERCENTUAL 70 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DA DIVISÃO DE CULTURA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES CÍVICAS, EDUCAT.E
FOLCLÓRICAS
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE, DISTRITOS E
POVOADOS
100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DE MUSEUS PÚBLICOS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE, DISTRITOS E
POVOADOS
100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Página: 28 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
GESTÃO DE AÇÕES DA DIVISÃO DE TURISMO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DA SECELT AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG
- LC 195/22
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Página: 29 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Incentivar a prática do esporte como forma de inclusão social, promovendo a integração da comunidade, através de práticas
desportivas formais e não formais e buscar talentos no esporte para representarem o município.
Recurso do Programa R$ 2.722.205,99
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
ESPORTE E LAZER
INCENTIVO ÁS PRÁTICAS DE ESPORTES E COMPETIÇÕES DESPORTISTAS
Através da Lei de Incentivo ao Esporte que é um mecanismo que permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do valor
devido do Imposto de Renda a projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
COMPETIÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 75 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DA DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Página: 30 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Promover condições que visem a melhoria da qualidade de vida da população, dotando o município de infraestrutura de
trafegabilidade, mobilidade urbana e conjunto de ações, contemplando os serviços de utilidade pública em toda extensão rural e
urbana.
Recurso do Programa R$ 114.320.577,84
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
INFRAESTRUTURA
PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
Visam criar cidades mais eficientes, seguras e sustentáveis por meio de ações como o desenvolvimento e a implementação de
Planos de Mobilidade Urbana (PMU) e programas de financiamento.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
LEGALIZAÇÃO PERCENTUAL 70 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÁQUINAS AQUISIÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
IMPLANTAÇÃO DO CONTORNO VIÁRIO - BR-030 OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
ÁREA URBANA 1 UNIDADE
Ação Produto Unidade de Medida Meta
ABERTURA DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÕES AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
ÁREA URBANA 100 PERCENTUAL
Página: 31 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Ação Produto Unidade de Medida Meta
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. SERVIÇOS PÚBLICOS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PARQUE, PRAÇAS E
JARDINS
OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
ÁREA URBANA 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DE PARCERIA DE CONSÓRCIOS
PÚBLICOS
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
ÁREA URBANA 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
CANALIZAÇÃO DE RIOS E MACRODRENAGEM OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
ÁREA URBANA 100 QUANTIDADE
Ação Produto Unidade de Medida Meta
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
ÁREA URBANA 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Página: 32 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E PASSAGEM
MOLHADA
OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
ZONA RURAL 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
ÁREA URBANA 1 UNIDADE
Ação Produto Unidade de Medida Meta
CONSTRUÇÃO E AMPL.DE QUADRAS, ESTÁDIO E PRAÇAS
DE ESPORTE
OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 1 UNIDADE
Ação Produto Unidade de Medida Meta
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS
DOMICILIARES
OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DE MELHORIA HABITACIONAL AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
POPULAÇÃO ATENDIDA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
IMPLANTAÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
CONSTRUÇÃO E AMPL. PARQUE PAULO JACKSON OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 1 UNIDADE
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Página: 33 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
GESTÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -
REURB
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE, DISTRITOS E
POVOADOS
100 PERCENTUAL
Página: 34 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Propiciar o bom estado de conservação das estradas vicinais, garantindo a maior comodidade, trafegabilidade e mobilidade, com
segurança e evitando problemas no deslocamento.
Recurso do Programa R$ 8.454.017,10
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
INFRAESTRUTURA
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Identificar as áreas mais críticas e priorizar os serviços, que podem incluir patrolamento, alargamento de pontos, aplicação de
cascalho e melhoria da drenagem.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
INFRAESTRUTURA PERCENTUAL 80 95
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DE MELHORIAS DAS ESTRADAS
VICINAIS
OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
ZONA RURAL 100 PERCENTUAL
Página: 35 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Promover o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo produtor familiar, de forma a integrá-lo na economia solidária,
mediante modernização do sistema produtivo e a valorização referido do produtor.
Recurso do Programa R$ 2.135.063,52
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
AGRICULTURA E ECONOMIA SOLIDÁRIA
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Fortalecer a agricultura familiar, a segurança alimentar e o acesso à água.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
AGRICULTURA PERCENTUAL 70 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR E
ECONOMIA SOLIDÁRIA
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
ZONA RURAL 100 PERCENTUAL
Página: 36 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Capacitar os produtores rurais para otimizar a produção, buscar alternativas de processamento para agregar valor aos produtos,
utilizar práticas que conservem recursos naturais e consequentemente redução de uso de insumos químicos e contribuindo para o
aumento de alimentos seguros e nutritivos, tanto para o consumo quanto para a comercialização.
Recurso do Programa R$ 870.645,25
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
AGRICULTURA E ECONOMIA SOLIDÁRIA
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Promover seminários, cursos e assistência técnica local aos produtore rurais.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
AGRICULTURA PERCENTUAL 75 95
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DE COLETA DE SOLO E
LEVANTAMENTO DE DADOS
AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
ZONA RURAL 100 PERCENTUAL
Página: 37 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Potencializar a colaboração e a eficácia ao alinhar metas e propósitos comunitários para alcançar um resultado comum, buscando
pesquisadores e instituições que unam para produzir o conhecimento necessário para evolução social e o bem-estar da
comunidade, e juntos mobilizarem para criem alternativas para beneficiar a todos, através do associativismo ou cooperativismo.
Recurso do Programa R$ 10.013.282,40
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
AGRICULTURA E ECONOMIA SOLIDÁRIA
UNIR PARA PRODUZIR
Incentivar a cooperação e a produção local, especialmente na agricultura familiar e no desenvolvimento regional.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
INFRAESTRUTURA PERCENTUAL 70 95
Ação Produto Unidade de Medida Meta
REVITALIZAÇÃO E ABERTURA DE AGUADAS AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
ZONA RURAL 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
ZONA RURAL 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE MELHORAMENTO
GENÉTICO ANIMAL
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
ZONA RURAL 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Página: 38 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE FEIRAS DE NEGÓCIOS E
EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIAS
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE, DISTRITOS E
POVOADOS
100 PERCENTUAL
Página: 39 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Propor diretrizes e políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável em nível local, ouvindo os órgãos consultivos,
recebendo recomendações e propostas para aprimorar a atuação do Poder Executivo em todas as áreas relacionadas ao
desenvolvimento sustentável, garantindo a participação plural e a escuta ativa de representantes de diversos setores da sociedade
civil (empresários, sindicalistas, acadêmicos e movimentos sociais), na tomada de decisões.
Recurso do Programa R$ 86.202,50
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
AGRICULTURA E ECONOMIA SOLIDÁRIA
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR SOCIAL DO MUNICÍPIO
Garantir a transparência das políticas públicas através de portais e canais de comunicação para a confiança da população e a
eficiência das ações.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
PARCERIAS PERCENTUAL 70 95
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Página: 40 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Implantar campanhas de educação ambiental, melhorar o sistema de coleta seletiva, revitalizar espaços públicos com base em
conceitos ecologicamente correto, visando conscientizar os diversos segmentos no sentido de consolidar práticas de conduta que
promovam a cidadania e a preservação do meio ambiente.
Recurso do Programa R$ 10.017.498,10
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Visa aprimorar a eficiência e a transparência da administração ambiental por meio da tecnologia e inovação.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
VOLUME TOTAL DE RESÍDUOS GERADOS PERCENTUAL 90 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DE COLETA SELETIVA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE, DISTRITOS E
POVOADOS
100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE
OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
ZONA RURAL 1 UNIDADE
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Página: 41 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DE PARCEIRAS - CONSÓRCIO
PÚBLICO
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES CONTINUADAS DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E PLANTAS
NATIVAS
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE
INTERESSE ECOLÓGICO
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Página: 42 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Melhorar a Gestão de Resíduos Sólidos através de práticas tradicionais no que tange à promoção da sustentabilidade em
cumprimento a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e estabelecer diretrizes para o manejo
adequado de resíduos.
Recurso do Programa R$ 27.715.062,89
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SOLÍDOS
Visa reduzir o impacto ambiental através de ações como reciclagem, redução na fonte, uso de tecnologia e economia circular.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
PORCENTAGEM DE RESÍDUOS DESTINADOS À DISPOSIÇÃO FINAL PERCENTUAL 70 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DA LIMPEZA PÚBLICA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE, DISTRITOS E
POVOADOS
100 PERCENTUAL
Página: 43 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Promover soluções para gerenciamento da Iluminação pública com um sistema otimizado, garantindo qualidade de vida aos
cidadãos da sede ou do campo, buscando parcerias com Governo do Estado e União, ou através de PPP - Parceria Pública
Privada.
Recurso do Programa R$ 4.616.661,09
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Parcerias Público-Privadas (PPPs)
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
PARCERIAS PERCENTUAL 80 90
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Página: 44 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Melhorar a base de informação sobre recursos hídricos disponíveis no munícipio e melhorar a articulação entre os entes
federativos, na operacionalização dos planos de gestão das águas e manutenção de um conjunto de ações integradas,
contemplando o sistema de redes de esgoto, água e aterro sanitário, visando elevar a qualidade de vida de nossa população.
Recurso do Programa R$ 29.319.366,71
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
RECURSOS HIDRÍCOS
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA
Parceria com Governo do Estado para fortalecer a gestão compartilhada dos sistemas de abastecimento de água, com previsão de
expansão para outras regiões.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
AMPLIAR A OFERTA DE ÁGUA POTÁVEL PERCENTUAL 70 90
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE RECURSOS
HÍDRICOS
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
CONSTRUCÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 UNIDADE
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Página: 45 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
ZONA RURAL 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, TANQUES, BARRAGENS E
CISTERNAS
OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 7
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
ZONA RURAL 100 PERCENTUAL
Página: 46 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Incentivar o pequeno empreendedor, dando chances de crescimento a quem está na mesma comunidade, fortalecendo a economia
do lugar e melhorando a visibilidade e a possibilidade de conseguir investimentos de empresas maiores.
Recurso do Programa R$ 2.570.213,75
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
Ofertar cursos, palestras e consultorias para empreendedores e trabalhadores locais, visando aprimorar habilidades e a qualidade
dos produtos e serviços.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
INFRAESTRUTURA PERCENTUAL 75 90
Ação Produto Unidade de Medida Meta
INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE MICROINDÚSTRIAS E
AGROINDÚSTRIAS
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
IMPLANTAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE CAETITÉ OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 1 UNIDADE
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE MERCADOS E
FEIRAS LIVRES E DA AGRIC. FAMILIAR
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE, DISTRITOS E
POVOADOS
100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Página: 47 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
GESTÃO DE AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL
AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE, DISTRITOS E
POVOADOS
100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO ESTRATÉGICO
DO PAA
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Página: 48 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Assegurar que as comunidades rurais tenham suas necessidades básicas atendidas, sem comprometer os recursos das futuras
gerações, assegurando saúde e bem-estar, combatendo as desigualdades sociais e econômicas, a lidar com as mudanças
climáticas e fortalecendo a colaboração entre governos, empresas e sociedade civil para alcançar objetivos de forma integrada.
Recurso do Programa R$ 603.417,50
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
EDUCAÇÃO ALIMENTAR E SUSTENTABILIDADE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSO
Combater à pobreza e às desigualdades, promoção da inclusão social, igualdade racial e de gênero, acesso universal a serviços
básicos como saúde, educação e energia.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
AGRICULTURA PERCENTUAL 75 95
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS E
DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
ZONA RURAL 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
ZONA RURAL 100 PERCENTUAL
Página: 49 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Promover assistência técnica e capacitação aos pequenos produtores, através de parcerias de órgãos governamentais e incentivar
a agricultura familiar e a economia solidária.
Recurso do Programa R$ 5.596.302,51
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
UNIR PARA PRODUZIR
SERTÃO FORTE
Promover o desenvolvimento sustentável, a resiliência climática e a melhoria da qualidade de vida do produtor rural.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
PARCERIAS PERCENTUAL 68 90
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
TODO MUNICÍPIO 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO ATRAVÉS DA
SALA DO EMPREENDEDOR 
AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Página: 50 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Otimizar as operações internas, garantindo a qualidade e o bem-estar dos animais, assegurar a conformidade legal e fiscal,
gerenciar eficientemente os recursos e aumentar a satisfação dos comerciantes e produtores rurais, visando melhor gerenciamento
as atividades relacionadas a criação de animais e a excelência no cumprimento das responsabilidades éticas e legais.
Recurso do Programa R$ 180.145,98
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
CUIDADO E PROTEÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE
SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR ANIMAL
Manejo Adequado e Bem-Estar Animal: Implementar rotinas e estruturas que garantam o bem-estar dos animais, desde o
transporte até a permanência no local de comercialização, isso inclui a manutenção de recintos adequados e a disponibilidade de
cuidados veterinários.
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido Ano Referência Fonte
POTENCIAL E VALORIZAÇÃO DOS ANIMAIS PERCENTUAL 70 100 2026
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO CENTRO DE
COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS
AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 1 UNIDADE
Página: 51 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Estabelecer uma relação entre Estado e sociedade, exercendo a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do
Poder Público, com transparência e interatividade, enfatizando a normatização e o controle social.
Recurso do Programa R$ 54.005.866,26
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS
AÇÕES LEGISLATIVAS
CONTROLE SOCIAL COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
É a participação ativa dos cidadãos, sistema de controles: interno e externo, para fiscalizar e controlar as ações do governo através
do acesso as informações claras e compreensíveis sobre a gestão pública, como despesas, receitas, licitações e contratos. 
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
TRANSPARÊNCIA ATIVA PERCENTUAL 90 100
Ação Produto Unidade de Medida Meta
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES - LEGISLATIVO
AQUISIÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DA SEDE DO
LEGISLATIVO
OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
SEDE 100 PERCENTUAL
Página: 52 de 52 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Eixo Estruturante
 Programa 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PROGRAMAS POR EIXO ESTRUTURANTE DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
1 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
002 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 8.315.913,24 8.731.708,90 9.168.294,35 9.626.709,06
003 - TRANSPARÊNCIA E CONTROLE COM CIDADANIA 150.672,00 158.205,60 166.115,88 174.421,68
004 - CAETITÉ LEGAL 15.070.023,18 15.823.524,33 16.614.700,55 17.445.435,58
022 - NEGOCIAÇÃO DA DIVIDA INTERNA 7.704.503,42 8.089.728,59 8.494.215,02 8.918.925,77
026 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP 1.966.920,00 2.065.266,00 2.168.529,30 2.276.955,77
Total do Eixo Estruturante: 33.208.031,84 34.868.433,42 36.611.855,10 38.442.447,86
2 - INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
005 - CAETITÉ, CIDADE EDUCADORA 81.530.188,15 85.606.697,55 89.887.032,42 94.381.384,07
006 - PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL 8.375.895,49 8.794.690,27 9.234.424,79 9.696.146,04
007 - INCENTIVO AO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL 47.472,00 49.845,60 52.337,88 54.954,77
008 - HUMANIZAÇÃO NA SAÚDE 2.868.007,40 3.011.407,77 3.161.978,16 3.320.077,08
009 - SAÚDE COLETIVA E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E ENDEMIAS 5.812.676,00 6.103.309,80 6.408.475,29 6.728.899,06
010 - MAIS SAÚDE 48.396.319,54 50.816.135,52 53.356.942,29 56.024.789,42
013 - CAETITÉ É MAIS SOCIAL 9.258.653,17 9.721.585,83 10.207.665,13 10.718.048,39
017 - PROMOVER IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA INTEGRAL 4.236.695,60 4.448.530,38 4.670.956,90 4.904.504,75
018 - DIVERSIDADE CULTURAL: NOSSA GENTE, NOSSA HISTÓRIA 6.028.809,60 6.330.250,08 6.646.762,58 6.979.100,71
019 - INCENTIVO ÁS PRÁTICAS DE ESPORTES E COMPETIÇÕES DESPORTISTAS 631.584,00 663.163,20 696.321,36 731.137,43
Página: 1 de 3 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Eixo Estruturante
 Programa 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PROGRAMAS POR EIXO ESTRUTURANTE DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
020 - INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR 23.736,00 24.922,80 26.168,94 27.477,39
021 - CAPACITAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 3 ANOS 1.597.807,42 1.677.697,79 1.761.582,68 1.849.661,81
023 - ACESSIBILIDADE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA 373.584,00 392.263,20 411.876,36 432.470,18
030 - MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA 2.210.216,00 2.320.726,80 2.436.763,14 2.558.601,30
024 - ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 165.120,00 173.376,00 182.044,80 191.147,04
Total do Eixo Estruturante: 171.556.764,37 180.134.602,59 189.141.332,72 198.598.399,44
3 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
011 - PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA 26.523.726,77 27.849.913,11 29.242.408,76 30.704.529,20
015 - GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SOLÍDOS 6.430.222,53 6.751.733,66 7.089.320,34 7.443.786,36
012 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 495.360,00 520.128,00 546.134,40 573.441,12
014 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.324.178,09 2.440.387,00 2.562.406,35 2.690.526,66
016 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA 6.802.440,00 7.142.562,00 7.499.690,10 7.874.674,61
025 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.071.120,00 1.124.676,00 1.180.909,80 1.239.955,29
027 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 1.961.432,00 2.059.503,60 2.162.478,78 2.270.602,72
028 - SERTÃO FORTE 1.298.408,40 1.363.328,82 1.431.495,26 1.503.070,03
029 - FOMENTO A ECONOMIA LOCAL 596.320,00 626.136,00 657.442,80 690.314,95
031 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSO 140.000,00 147.000,00 154.350,00 162.067,50
032 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 202.000,00 212.100,00 222.705,00 233.840,25
Página: 2 de 3 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Eixo Estruturante
 Programa 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PROGRAMAS POR EIXO ESTRUTURANTE DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
033 - UNIR PARA PRODUZIR 2.323.200,00 2.439.360,00 2.561.328,00 2.689.394,40
034 - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR SOCIAL DO MUNICÍPIO 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
035 - SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR ANIMAL 41.796,00 43.885,80 46.080,09 48.384,09
Total do Eixo Estruturante: 50.230.203,79 52.741.713,99 55.378.799,68 58.147.739,68
4 - AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS
001 - CONTROLE SOCIAL COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 12.530.000,00 13.156.500,00 13.814.325,00 14.505.041,26
Total do Eixo Estruturante: 12.530.000,00 13.156.500,00 13.814.325,00 14.505.041,26
Total Geral: 267.525.000,00 280.901.250,00 294.946.312,50 309.693.628,24
Página: 3 de 3 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Código / Função de Governo 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
RESUMO DAS FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
01 - Legislativa 12.530.000,00 13.156.500,00 13.814.325,00 14.505.041,26
02 - Judiciária 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
04 - Administração 34.938.643,31 36.685.575,46 38.519.854,24 40.445.846,96
06 - Segurança Pública 53.664,00 56.347,20 59.164,56 62.122,79
08 - Assistência Social 9.605.921,17 10.086.217,23 10.590.528,10 11.120.054,50
09 - Previdência Social 516.000,00 541.800,00 568.890,00 597.334,50
10 - Saúde 56.909.281,70 59.754.745,79 62.742.483,07 65.879.607,26
12 - Educação 96.185.378,66 100.994.647,59 106.044.379,97 111.346.599,01
13 - Cultura 4.386.897,60 4.606.242,48 4.836.554,60 5.078.382,33
15 - Urbanismo 19.544.095,65 20.521.300,44 21.547.365,46 22.624.733,74
16 - Habitação 324.440,00 340.662,00 357.695,10 375.579,86
17 - Saneamento 3.086.120,00 3.240.426,00 3.402.447,30 3.572.569,67
18 - Gestão Ambiental 2.478.978,09 2.602.927,00 2.733.073,35 2.869.727,01
20 - Agricultura 5.438.472,40 5.710.396,02 5.995.915,82 6.295.711,62
22 - Indústria 314.760,00 330.498,00 347.022,90 364.374,05
23 - Comércio e Serviços 147.452,00 154.824,60 162.565,83 170.694,12
25 - Energia 1.071.120,00 1.124.676,00 1.180.909,80 1.239.955,29
26 - Transporte 6.303.032,00 6.618.183,60 6.949.092,78 7.296.547,42
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Código / Função de Governo 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
RESUMO DAS FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
27 - Desporto e Lazer 1.506.240,00 1.581.552,00 1.660.629,60 1.743.661,08
28 - Encargos especiais 7.704.503,42 8.089.728,59 8.494.215,02 8.918.925,77
99 - Reserva de Contingência 2.480.000,00 2.604.000,00 2.734.200,00 2.870.910,00
Total Geral das Funções de Governo: 267.525.000,00 280.901.250,00 294.946.312,50 309.693.628,24
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Função 
 SubFunção 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
RESUMO DAS SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
01 - Legislativa
31 - Ação Legislativa 12.530.000,00 13.156.500,00 13.814.325,00 14.505.041,26
Total da Função de Governo: 12.530.000,00 13.156.500,00 13.814.325,00 14.505.041,26
02 - Judiciária
61 - Ação Judiciária 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
Total da Função de Governo: 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
04 - Administração
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 29.816.291,58 31.307.106,15 32.872.461,46 34.516.084,53
123 - Administração Financeira 1.999.944,00 2.099.941,20 2.204.938,26 2.315.185,18
127 - Ordenamento Territorial 280.000,00 294.000,00 308.700,00 324.135,00
131 - Comunicação Social 227.040,00 238.392,00 250.311,60 262.827,18
332 - Relações de Trabalho 35.158,49 36.916,41 38.762,23 40.700,34
124 - Controle Interno 150.672,00 158.205,60 166.115,88 174.421,68
128 - Formação de Recursos Humanos 51.600,00 54.180,00 56.889,00 59.733,45
301 - Atenção Básica 2.377.937,24 2.496.834,10 2.621.675,81 2.752.759,60
Total da Função de Governo: 34.938.643,31 36.685.575,46 38.519.854,24 40.445.846,96
06 - Segurança Pública
Página: 1 de 6 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Função 
 SubFunção 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
RESUMO DAS SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
181 - Policiamento 53.664,00 56.347,20 59.164,56 62.122,79
Total da Função de Governo: 53.664,00 56.347,20 59.164,56 62.122,79
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária 8.470.355,40 8.893.873,17 9.338.566,84 9.805.495,18
241 - Assistência á Pessoa Idosa 25.800,00 27.090,00 28.444,50 29.866,73
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 1.109.765,77 1.165.254,06 1.223.516,76 1.284.692,59
Total da Função de Governo: 9.605.921,17 10.086.217,23 10.590.528,10 11.120.054,50
09 - Previdência Social
271 - Previdência Básica 516.000,00 541.800,00 568.890,00 597.334,50
Total da Função de Governo: 516.000,00 541.800,00 568.890,00 597.334,50
10 - Saúde
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 44.685,60 46.919,88 49.265,87 51.729,16
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 17.757.197,37 18.645.057,24 19.577.310,10 20.556.175,61
304 - Vigilância Sanitária 60.888,00 63.932,40 67.129,02 70.485,47
301 - Atenção Básica 37.283.966,73 39.148.165,07 41.105.573,32 43.160.852,02
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 567.600,00 595.980,00 625.779,00 657.067,95
305 - Vigilância Epidemiológica 1.194.944,00 1.254.691,20 1.317.425,76 1.383.297,05
Página: 2 de 6 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Função 
 SubFunção 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
RESUMO DAS SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
Total da Função de Governo: 56.909.281,70 59.754.745,79 62.742.483,07 65.879.607,26
12 - Educação
125 - Normatização e Fiscalização 51.184,00 53.743,20 56.430,36 59.251,88
362 - Ensino Médio 47.472,00 49.845,60 52.337,88 54.954,77
364 - Ensino Superior 23.736,00 24.922,80 26.168,94 27.477,39
366 - Educação de Jovens e Adultos 23.308,75 24.474,19 25.697,90 26.982,80
361 - Ensino Fundamental 81.455.695,40 85.528.480,16 89.804.904,16 94.295.149,39
365 - Educação Infantil 14.210.398,51 14.920.918,44 15.666.964,37 16.450.312,60
367 - Educação Especial 373.584,00 392.263,20 411.876,36 432.470,18
Total da Função de Governo: 96.185.378,66 100.994.647,59 106.044.379,97 111.346.599,01
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural 4.386.897,60 4.606.242,48 4.836.554,60 5.078.382,33
Total da Função de Governo: 4.386.897,60 4.606.242,48 4.836.554,60 5.078.382,33
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos 8.020.586,13 8.421.615,44 8.842.696,21 9.284.831,03
451 - Infra-estrutura Urbana 11.523.509,52 12.099.685,00 12.704.669,25 13.339.902,71
Total da Função de Governo: 19.544.095,65 20.521.300,44 21.547.365,46 22.624.733,74
Página: 3 de 6 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Função 
 SubFunção 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
RESUMO DAS SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
16 - Habitação
482 - Habitação Urbana 324.440,00 340.662,00 357.695,10 375.579,86
Total da Função de Governo: 324.440,00 340.662,00 357.695,10 375.579,86
17 - Saneamento
511 - Saneamento Básico Rural 299.280,00 314.244,00 329.956,20 346.454,01
512 - Saneamento Básico Urbano 2.786.840,00 2.926.182,00 3.072.491,10 3.226.115,66
Total da Função de Governo: 3.086.120,00 3.240.426,00 3.402.447,30 3.572.569,67
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental 457.291,69 480.156,28 504.164,09 529.372,29
543 - Recuperação de Áreas Degradadas 154.800,00 162.540,00 170.667,00 179.200,35
542 - Controle Ambiental 1.866.886,40 1.960.230,72 2.058.242,26 2.161.154,37
Total da Função de Governo: 2.478.978,09 2.602.927,00 2.733.073,35 2.869.727,01
20 - Agricultura
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.192.752,40 1.252.390,02 1.315.009,52 1.380.760,00
334 - Fomento ao Trabalho 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
543 - Recuperação de Áreas Degradadas 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
605 - Abastecimento 1.184.920,00 1.244.166,00 1.306.374,30 1.371.693,02
Página: 4 de 6 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Função 
 SubFunção 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
RESUMO DAS SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
602 - Promoção da Produção Animal 320.000,00 336.000,00 352.800,00 370.440,00
606 - Extenção Rural 1.130.800,00 1.187.340,00 1.246.707,00 1.309.042,35
692 - Comercialização 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
608 - Promoção Da Produção Agropecuária 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00
Total da Função de Governo: 5.438.472,40 5.710.396,02 5.995.915,82 6.295.711,62
22 - Indústria
661 - Promoção Industrial 206.400,00 216.720,00 227.556,00 238.933,80
665 - Normatização e Qualidade 108.360,00 113.778,00 119.466,90 125.440,25
Total da Função de Governo: 314.760,00 330.498,00 347.022,90 364.374,05
23 - Comércio e Serviços
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 41.796,00 43.885,80 46.080,09 48.384,09
334 - Fomento ao Trabalho 105.656,00 110.938,80 116.485,74 122.310,03
Total da Função de Governo: 147.452,00 154.824,60 162.565,83 170.694,12
25 - Energia
752 - Energia Elétrica 1.071.120,00 1.124.676,00 1.180.909,80 1.239.955,29
Total da Função de Governo: 1.071.120,00 1.124.676,00 1.180.909,80 1.239.955,29
26 - Transporte
Página: 5 de 6 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Função 
 SubFunção 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
RESUMO DAS SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
782 - Transporte Rodoviário 6.303.032,00 6.618.183,60 6.949.092,78 7.296.547,42
Total da Função de Governo: 6.303.032,00 6.618.183,60 6.949.092,78 7.296.547,42
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário 1.506.240,00 1.581.552,00 1.660.629,60 1.743.661,08
Total da Função de Governo: 1.506.240,00 1.581.552,00 1.660.629,60 1.743.661,08
28 - Encargos especiais
843 - Serviço da Dívida Interna 7.704.503,42 8.089.728,59 8.494.215,02 8.918.925,77
Total da Função de Governo: 7.704.503,42 8.089.728,59 8.494.215,02 8.918.925,77
99 - Reserva de Contingência
999 - Reserva de Contingência 2.480.000,00 2.604.000,00 2.734.200,00 2.870.910,00
Total da Função de Governo: 2.480.000,00 2.604.000,00 2.734.200,00 2.870.910,00
Total Geral das Funções de Governo: 267.525.000,00 280.901.250,00 294.946.312,50 309.693.628,24
Página: 6 de 6 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Programas de Governo 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
001 - CONTROLE SOCIAL COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 12.530.000,00 13.156.500,00 13.814.325,00 14.505.041,26
Estabelecer uma relação entre Estado e sociedade, exercendo a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do Poder Público, com transparência e interatividade, enfatizando a
normatização e o controle social. 
Objetivo:
002 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 8.315.913,24 8.731.708,90 9.168.294,35 9.626.709,06
Objetivo: Possibilitar a gestão a atender aos interesses da população buscando excelência em qualidade, seguindo, os princípios constitucionais.
003 - TRANSPARÊNCIA E CONTROLE COM CIDADANIA 150.672,00 158.205,60 166.115,88 174.421,68
Fornecer aos gestores, de todos os níveis, informações para a tomada de decisão e relatos que venham auxiliar o controle dos processos, para alcançar as metas estabelecidas e resguardar os
interesses da organização, colaborando na definição de suas responsabilidades.
Objetivo:
004 - CAETITÉ LEGAL 15.070.023,18 15.823.524,33 16.614.700,55 17.445.435,58
Objetivo: Subsidiar o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação, supervisão e modernização setorial.
005 - CAETITÉ, CIDADE EDUCADORA 81.530.188,15 85.606.697,55 89.887.032,42 94.381.384,07
Objetivo: Ofertar uma educação básica de qualidade, garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem dos alunos da rede pública municipal de ensino, incluindo a educação contextualizada.
006 - PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL 8.375.895,49 8.794.690,27 9.234.424,79 9.696.146,04
Ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos, até o final da vigência do PME - Plano Municipal de
Educação.
Objetivo:
007 - INCENTIVO AO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL 47.472,00 49.845,60 52.337,88 54.954,77
Objetivo: Criar cursos profissionalizantes voltados à agricultura, avicultura, pecuária e agroindústria, propiciando aos estudantes o ingresso ao mercado de trabalho.
008 - HUMANIZAÇÃO NA SAÚDE 2.868.007,40 3.011.407,77 3.161.978,16 3.320.077,08
Fortalecer os serviços da atenção básica, ampliando as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, intervindo no processo saúde-doença, de forma a contribuir para a melhoria da
qualidade de vida da população.
Objetivo:
009 - SAÚDE COLETIVA E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E ENDEMIAS 5.812.676,00 6.103.309,80 6.408.475,29 6.728.899,06
Prevenir a população de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle de zoonoses e endemias.
Objetivo:
010 - MAIS SAÚDE 48.396.319,54 50.816.135,52 53.356.942,29 56.024.789,42
Objetivo: Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, promovendo qualidade, integralidade, equidade e a humanização na atenção à saúde da população.
Página: 1 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Programas de Governo 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
011 - PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA 26.523.726,77 27.849.913,11 29.242.408,76 30.704.529,20
Promover condições que visem a melhoria da qualidade de vida da população, dotando o município de infraestrutura de trafegabilidade, mobilidade urbana e conjunto de ações, contemplando os
serviços de utilidade pública em toda extensão rural e urbana.
Objetivo:
012 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 495.360,00 520.128,00 546.134,40 573.441,12
Promover o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo produtor familiar, de forma a integrá-lo na economia solidária, mediante modernização do sistema produtivo e a valorização referido
do produtor.
Objetivo:
013 - CAETITÉ É MAIS SOCIAL 9.258.653,17 9.721.585,83 10.207.665,13 10.718.048,39
Desenvolver ações sociais e programas de atendimento aos indivíduos em situação de risco pessoal e social (crianças, adolescentes, adultos, idosos, portadores de necessidades especiais e
mulheres).
Objetivo:
014 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.324.178,09 2.440.387,00 2.562.406,35 2.690.526,66
Implantar campanhas de educação ambiental, melhorar o sistema de coleta seletiva, revitalizar espaços públicos com base em conceitos ecologicamente correto, visando conscientizar os diversos
segmentos no sentido de consolidar práticas de conduta que promovam a cidadania e a preservação do meio ambiente.
Objetivo:
015 - GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SOLÍDOS 6.430.222,53 6.751.733,66 7.089.320,34 7.443.786,36
Melhorar a Gestão de Resíduos Sólidos através de práticas tradicionais no que tange à promoção da sustentabilidade em cumprimento a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS) e estabelecer diretrizes para o manejo adequado de resíduos.
Objetivo:
016 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA 6.802.440,00 7.142.562,00 7.499.690,10 7.874.674,61
Melhorar a base de informação sobre recursos hídricos disponíveis no munícipio e melhorar a articulação entre os entes federativos, na operacionalização dos planos de gestão das águas e
manutenção de um conjunto de ações integradas, contemplando o sistema de redes de esgoto, água e aterro sanitário, visando elevar a qualidade de vida de nossa população.
Objetivo:
017 - PROMOVER IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA INTEGRAL 4.236.695,60 4.448.530,38 4.670.956,90 4.904.504,75
Promover o desenvolvimento dos alunos em todas as dimensões: intelectual, física, emocional, social e cultural e constituir a escola integral como projeto coletivo, compartilhado por crianças,
jovens, famílias, educadores, gestores e comunidades locais.
Objetivo:
018 - DIVERSIDADE CULTURAL: NOSSA GENTE, NOSSA HISTÓRIA 6.028.809,60 6.330.250,08 6.646.762,58 6.979.100,71
Resgatar fatos históricos e diferentes culturas do nosso município, promovendo-a como direito, cidadania e como política pública, apoiar e incentivar a prática de esportes, as comemorações de
festividades, difundir as manifestações culturais e estabelecer mecanismos de preservação cultural com a participação da sociedade como um todo.
Objetivo:
019 - INCENTIVO ÁS PRÁTICAS DE ESPORTES E COMPETIÇÕES DESPORTISTAS 631.584,00 663.163,20 696.321,36 731.137,43
Incentivar a prática do esporte como forma de inclusão social, promovendo a integração da comunidade, através de práticas desportivas formais e não formais e buscar talentos no esporte para
representarem o município.
Objetivo:
Página: 2 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Programas de Governo 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
020 - INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR 23.736,00 24.922,80 26.168,94 27.477,39
Objetivo: Promover políticas públicas em parceria com órgãos governamentais e universidades, proporcionado o acesso do cidadão ao ensino superior.
021 - CAPACITAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 3 ANOS 1.597.807,42 1.677.697,79 1.761.582,68 1.849.661,81
Capacitar as crianças de 0 a 3 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e
intelectual.
Objetivo:
022 - NEGOCIAÇÃO DA DIVIDA INTERNA 7.704.503,42 8.089.728,59 8.494.215,02 8.918.925,77
Assegurar recursos financeiros para honrar dívidas contratuais com a previdência social e operações de créditos, assumidos 
 pela atual gestão e anteriores, através do equilíbrio orçamentário das contas públicas (Superávit Primário). 
Objetivo:
023 - ACESSIBILIDADE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA 373.584,00 392.263,20 411.876,36 432.470,18
Objetivo: Ofertar ao aluno o acesso a educação inclusiva, através de fluxos de trabalho intuitivos e integrações simplificadas, disponibilizando os recursos e ferramentas para ajudar em sua integração.
024 - ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 165.120,00 173.376,00 182.044,80 191.147,04
Promover atendimento das famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social e com poucos recursos financeiros buscando melhoria de moradia, educação e acesso a oportunidades
para seu desenvolvimento enquanto cidadão.
Objetivo:
025 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.071.120,00 1.124.676,00 1.180.909,80 1.239.955,29
Promover soluções para gerenciamento da Iluminação pública com um sistema otimizado, garantindo qualidade de vida aos cidadãos da sede ou do campo, buscando parcerias com Governo do
Estado e União, ou através de PPP - Parceria Pública Privada. 
Objetivo:
026 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP 1.966.920,00 2.065.266,00 2.168.529,30 2.276.955,77
Objetivo: Assegurar e manter atualizada a contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP.
027 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 1.961.432,00 2.059.503,60 2.162.478,78 2.270.602,72
Objetivo: Propiciar o bom estado de conservação das estradas vicinais, garantindo a maior comodidade, trafegabilidade e mobilidade, com segurança e evitando problemas no deslocamento. 
028 - SERTÃO FORTE 1.298.408,40 1.363.328,82 1.431.495,26 1.503.070,03
Objetivo: Promover assistência técnica e capacitação aos pequenos produtores, através de parcerias de órgãos governamentais e incentivar a agricultura familiar e a economia solidária.
029 - FOMENTO A ECONOMIA LOCAL 596.320,00 626.136,00 657.442,80 690.314,95
Incentivar o pequeno empreendedor, dando chances de crescimento a quem está na mesma comunidade, fortalecendo a economia do lugar e melhorando a visibilidade e a possibilidade de
conseguir investimentos de empresas maiores.
Objetivo:
Página: 3 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Programas de Governo 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
030 - MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA 2.210.216,00 2.320.726,80 2.436.763,14 2.558.601,30
Promover saúde pública e gratuita de qualidade para todos, com ampliação da cobertura do serviço de atenção primária à saúde em todo município, com ênfase nas Unidades de Saúde, Equipes
de Saúde da Família e Equipes de Saúde.
Objetivo:
031 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSO 140.000,00 147.000,00 154.350,00 162.067,50
Assegurar que as comunidades rurais tenham suas necessidades básicas atendidas, sem comprometer os recursos das futuras gerações, assegurando saúde e bem-estar, combatendo as
desigualdades sociais e econômicas, a lidar com as mudanças climáticas e fortalecendo a colaboração entre governos, empresas e sociedade civil para alcançar objetivos de forma integrada.
Objetivo:
032 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 202.000,00 212.100,00 222.705,00 233.840,25
Capacitar os produtores rurais para otimizar a produção, buscar alternativas de processamento para agregar valor aos produtos, utilizar práticas que conservem recursos naturais e
consequentemente redução de uso de insumos químicos e contribuindo para o aumento de alimentos seguros e nutritivos, tanto para o consumo quanto para a comercialização.
Objetivo:
033 - UNIR PARA PRODUZIR 2.323.200,00 2.439.360,00 2.561.328,00 2.689.394,40
Potencializar a colaboração e a eficácia ao alinhar metas e propósitos comunitários para alcançar um resultado comum, buscando pesquisadores e instituições que unam para produzir o
conhecimento necessário para evolução social e o bem-estar da comunidade, e juntos mobilizarem para criem alternativas para beneficiar a todos, através do associativismo ou cooperativismo. 
Objetivo:
034 - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR SOCIAL DO MUNICÍPIO 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
Propor diretrizes e políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável em nível local, ouvindo os órgãos consultivos, recebendo recomendações e propostas para aprimorar a atuação
do Poder Executivo em todas as áreas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, garantindo a participação plural e a escuta ativa de representantes de diversos setores da sociedade civil
(empresários, sindicalistas, acadêmicos e movimentos sociais), na tomada de decisões.
Objetivo:
035 - SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR ANIMAL 41.796,00 43.885,80 46.080,09 48.384,09
Otimizar as operações internas, garantindo a qualidade e o bem-estar dos animais, assegurar a conformidade legal e fiscal, gerenciar eficientemente os recursos e aumentar a satisfação dos
comerciantes e produtores rurais, visando melhor gerenciamento as atividades relacionadas a criação de animais e a excelência no cumprimento das responsabilidades éticas e legais. 
Objetivo:
Total Geral dos Programas de Governo: 267.525.000,00 280.901.250,00 294.946.312,50 309.693.628,24
Página: 4 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Código - Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PRIORIDADES E METAS Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
EIXO ESTRUTURANTE: 4 - AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS 
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 001 - CONTROLE SOCIAL COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.038 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - LEGISLATIVO AQUISIÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
1.082 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
2.001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
EIXO ESTRUTURANTE: 1 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA 
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 002 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.046 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE DO GABINETE DO PREFEITO AQUISIÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.020 - GESTÃO DAS AÇÕES DEP. MUNC. TRÂNSITO - DEMUTRAN AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.045 - REALIZACÃO DE CONCURSO PÚBLICO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.046 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE IMPRENSA E PUBLICIDADE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.074 - FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.085 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE RELACOES INSTITUCIONAIS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
4.001 - GESTÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 003 - TRANSPARÊNCIA E CONTROLE COM CIDADANIA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.042 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Página: 1 de 12 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Código - Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PRIORIDADES E METAS Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2.053 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL POPULAÇÃO ATENDIDA PERCENTUAL 7
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 004 - CAETITÉ LEGAL 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.047 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE SEC. ADMINISTRAÇÃO AQUISIÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.017 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIARIA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.033 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR POPULAÇÃO ATENDIDA PERCENTUAL 4
2.038 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.047 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ORDEM PÚBLICA POPULAÇÃO ATENDIDA PERCENTUAL 4
2.057 - SENTENÇAS JUDICIAIS - TRABALHISTAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PERCENTUAL 4
2.081 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PONTO CIDADÃO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.119 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 103
9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
EIXO ESTRUTURANTE: 2 - INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS 
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 005 - CAETITÉ, CIDADE EDUCADORA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIACÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO E QUADRAS POLIESPORTIVAS AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
1.050 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - ENSINO BÁSICO AQUISIÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
1.076 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR OVÍDIO TEIXEIRA OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
1.079 - GESTÃO DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS/FUNDEF AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.007 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB - 70% AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Página: 2 de 12 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Código - Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PRIORIDADES E METAS Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2.008 - GESTÃO DO ENSINO BÁSICO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAT AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.010 - GESTÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.013 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.048 - GESTÃO DAS ACÕES DO FUNDEB - 30% AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.049 - GESTÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.051 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.065 - OUTROS PROGRAMAS DO FNDE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.096 - GESTÃO DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.104 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 006 - PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.098 - GESTÃO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 70% AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.099 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCACÃO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30% AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.100 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 007 - INCENTIVO AO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.012 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO / TÉCNICO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 008 - HUMANIZAÇÃO NA SAÚDE 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.049 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E UNIDADE MÓVEL PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA AQUISIÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Página: 3 de 12 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Código - Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PRIORIDADES E METAS Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2.016 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CAPS I AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.133 - GESTÃO DAS AÇÕES DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.134 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CAPS AD AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 009 - SAÚDE COLETIVA E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E ENDEMIAS 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.018 - GESTAO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.019 - GESTÃO DAS ATIVIDADE ACS / ACE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.054 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 010 - MAIS SAÚDE 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.004 - AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
1.048 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E UNIDADE MÓVEL PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AQUISIÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
1.077 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UPA OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
1.081 - GESTÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO AOS EFEITOS DA PANDEMIA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.015 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.021 - GESTÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.044 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAMU POPULAÇÃO ATENDIDA PERCENTUAL 4
2.055 - GESTÃO SUS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.059 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.060 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO DE SAÚDE BUCAL / CEO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.067 - GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA POPULAÇÃO ATENDIDA PERCENTUAL 4
Página: 4 de 12 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Código - Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PRIORIDADES E METAS Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2.068 - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO PRIMÁRIA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.069 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.077 - GESTÃO DO NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.078 - GESTÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.080 - GESTÃO DA AÇÕES DA CASA DA GESTANTE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.111 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.112 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - UNACON AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.118 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.139 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO - PISO DA ENFERMAGEM AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
4.002 - GESTÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
EIXO ESTRUTURANTE: 3 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 011 - PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.002 - CONSTRUÇÃO E AMPL. PARQUE PAULO JACKSON OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
1.005 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
1.006 - CONSTRUÇÃO E AMPL.DE QUADRAS, ESTÁDIO E PRAÇAS DE ESPORTE OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
1.008 - PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
1.009 - AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
1.011 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
1.012 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
1.013 - CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E PASSAGEM MOLHADA OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
Página: 5 de 12 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Código - Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PRIORIDADES E METAS Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
1.014 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PARQUE, PRAÇAS E JARDINS OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
1.017 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÁQUINAS AQUISIÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
1.019 - IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
1.020 - IMPLANTAÇÃO DO CONTORNO VIÁRIO - BR-030 OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
1.044 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
1.052 - ABERTURA DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÕES AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
1.053 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
1.063 - CANALIZAÇÃO DE RIOS E MACRODRENAGEM OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
1.072 - IMPLANTAÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
1.074 - IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
2.025 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. SERVIÇOS PÚBLICOS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.075 - GESTÃO DE AÇÕES DE PARCERIA DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.120 - GESTÃO DE AÇÕES DE MELHORIA HABITACIONAL AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.125 - GESTÃO DE AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAÇÃO ATENDIDA PERCENTUAL 4
2.140 - GESTÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 012 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.011 - GESTÃO DE AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
EIXO ESTRUTURANTE: 2 - INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS 
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 013 - CAETITÉ É MAIS SOCIAL 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
Página: 6 de 12 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Código - Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PRIORIDADES E METAS Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
1.066 - IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CRAS URBANO AÇÃO REALIZADA UNIDADE 7
1.067 - IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CREAS OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 7
1.068 - IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO AO IDOSO OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 7
1.073 - IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
2.028 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
2.029 - GESTÃO DE ATIVIDADES DO SELO UNICEF AÇÃO REALIZADA UNIDADE 7
2.030 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.031 - GESTÃO DE AÇÕES DA SEC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
2.052 - GESTÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (CADASTRO ÚNICO) AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
2.088 - GESTÃO DE AÇÕES DO SUAS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
2.089 - GESTÃO DE ATIVIDADES DO BPC NA ESCOLA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
2.090 - GESTÃO DE AÇÕES DE OUTROS PROGRAMAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
2.091 - GESTÃO DO PROGRAMA ACESSUAS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
2.092 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
2.093 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO REALIZADA UNIDADE 7
2.094 - GESTÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
2.128 - GESTÃO DE AÇÕES DO PROG. PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
2.129 - GESTÃO DE AÇÕES DE COMBATE Á PANDEMIA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
2.135 - GESTÃO DE AÇÕES DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO AÇÃO REALIZADA UNIDADE 7
2.136 - GESTÃO DE AÇÕES DO PROINCO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
2.137 - GESTÃO PROJETO PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA AÇÃO REALIZADA UNIDADE 7
Página: 7 de 12 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Código - Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PRIORIDADES E METAS Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
EIXO ESTRUTURANTE: 3 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 014 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.070 - IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
2.032 - GESTÃO DE AÇÕES DE COLETA SELETIVA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.070 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.113 - GESTÃO DE AÇÕES DE PARCEIRAS - CONSÓRCIO PÚBLICO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.115 - GESTÃO DE AÇÕES CONTINUADAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.116 - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E PLANTAS NATIVAS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.117 - GESTÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE ECOLÓGICO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 015 - GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SOLÍDOS 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DA LIMPEZA PÚBLICA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 016 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.016 - IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 7
1.023 - CONSTRUCÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
1.024 - CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, TANQUES, BARRAGENS E CISTERNAS OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 7
2.037 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
2.056 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
Página: 8 de 12 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Código - Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PRIORIDADES E METAS Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
EIXO ESTRUTURANTE: 2 - INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS 
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 017 - PROMOVER IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA INTEGRAL 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.045 - CONSTRUCÃO, AMPLIACÃO E REFORMA DE CRECHES OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 018 - DIVERSIDADE CULTURAL: NOSSA GENTE, NOSSA HISTÓRIA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.034 - GESTÃO DA DIVISÃO DE CULTURA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.050 - COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES CÍVICAS, EDUCAT.E FOLCLÓRICAS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.086 - GESTÃO DE AÇÕES DA SECELT AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.095 - GESTÃO DE AÇÕES DE MUSEUS PÚBLICOS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.123 - GESTÃO DE AÇÕES DA DIVISÃO DE TURISMO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.138 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG - LC 195/22 AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 019 - INCENTIVO ÁS PRÁTICAS DE ESPORTES E COMPETIÇÕES DESPORTISTAS 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.035 - GESTÃO DE AÇÕES DA DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 020 - INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.058 - GESTÃO DE AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 021 - CAPACITAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 3 ANOS 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.124 - GESTÃO DE AÇÕES DO V.A.A.T - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Página: 9 de 12 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Código - Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PRIORIDADES E METAS Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
EIXO ESTRUTURANTE: 1 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA 
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 022 - NEGOCIAÇÃO DA DIVIDA INTERNA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.005 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PERCENTUAL 7
EIXO ESTRUTURANTE: 2 - INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS 
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 023 - ACESSIBILIDADE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.109 - GESTÃO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 024 - ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.072 - GESTÃO DE AÇÕES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
EIXO ESTRUTURANTE: 3 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 025 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.024 - GESTÃO DAS AÇÕES EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
EIXO ESTRUTURANTE: 1 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA 
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 026 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.006 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - PASEP AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 7
EIXO ESTRUTURANTE: 3 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 027 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
Página: 10 de 12 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Código - Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PRIORIDADES E METAS Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2.022 - GESTÃO DAS AÇÕES DE MELHORIAS DAS ESTRADAS VICINAIS OBRA EM ANDAMENTO PERCENTUAL 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 028 - SERTÃO FORTE 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.027 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.130 - GESTÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO ATRAVÉS DA SALA DO EMPREENDEDOR AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 029 - FOMENTO A ECONOMIA LOCAL 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.080 - IMPLANTAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE CAETITÉ OBRA EM ANDAMENTO UNIDADE 4
2.043 - GESTÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES E DA AGRIC. FAMILIAR AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.126 - GESTÃO DE AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
2.131 - INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE MICROINDÚSTRIAS E AGROINDÚSTRIAS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.147 - GESTÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO ESTRATÉGICO DO PAA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
EIXO ESTRUTURANTE: 2 - INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS 
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 030 - MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.003 - AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
2.014 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.061 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
EIXO ESTRUTURANTE: 3 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 031 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSO 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
Página: 11 de 12 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Código - Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
PRIORIDADES E METAS Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2.026 - GESTÃO DE AÇÕES DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.141 - GESTÃO DE AÇÕES NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 032 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.143 - GESTÃO DAS AÇÕES DE COLETA DE SOLO E LEVANTAMENTO DE DADOS AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 033 - UNIR PARA PRODUZIR 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.055 - REVITALIZAÇÃO E ABERTURA DE AGUADAS AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
1.083 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
2.142 - GESTÃO DE AÇÕES REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
2.145 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE FEIRAS DE NEGÓCIOS E EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIAS AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 034 - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR SOCIAL DO MUNICÍPIO 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.146 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 4
Produto Unidade de Medida Meta ( 2026 a 2029 )
PROGRAMA: 035 - SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR ANIMAL 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.122 - GESTÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4
Página: 12 de 12 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82