norma nº 871/2018

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DECRETO LEGISLATIVO N° 871 DE 10 DE MAIO DE 2018 
Considera de utilidade pública a Associação 
dos Pequenos Agricultores de Vereda das 
Cacimbas do Município de Caetité-BA. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela 
promulga o presente. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10- Fica considerada de utilidade pública a Associação dos Pequenos 
Agricultores de Veredas das Cacimbas neste Município. 
Artigo 20- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 31 - Revoga-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 10maode 2018. 
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1 Secretário 
Praça Rodrigues Lima, n. 2 10 -Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
E-mail: camaracaetite@gmail.comSite: www.çamoracaetite. ba.gov.br 
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Atos 
Oficiais 
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CÂMARA DE CAETITÉ 
www sitio.çutiais org/bacamn/etite 
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DECRETO LEGISLATIVO N2 871 DE io DE MAIO 
DE 2018 
Considera de utilidade publica a Associação 
dos Pequenos Agricultores de Vereda das 
Cacimbas do Município de Caetit&BA. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité. 
Estado da Bahia no uso de suas atribuições legais faz saber que a 
Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 19- Fica considerada de utilidade publica a Associação dos 
Pequenos Agricultores de Veredas das Cacimbas neste Município. 
Artigo 2Q - O presente Decreto T egislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 32_ Revoga-se as disposições em contrário 
Sala das Sessões, em io de maio de 2018 
Arual Rachid Fernandes Santos 
Presidente 
João da Silva Chaves 
i Secretário 
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