| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 619 / 2007 |
| Date | 2007-12-04 |
| Ementa | Considera de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ADOLESCENTES SÃO TARCÍSIO ACAST. |
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Canwra A lmatores A *lwicipio f,e Caatiti tuqrrlD&aHl&rAtO Pr4:a RddtltEs LinB, n. o 10 - &nno - AA'E - *hia. Tel: (713a5a 86@ Fax: (77) 3454 ffi01 e- nail : a nare$te@hoinai l. @n Decreto Legislativo no 619 de 04 de dezembro 2007 Considera de u籠‖dade plblica a ASSOC:AcA0 CULTURAL DE ADOLESCENTES SAo TARCiS:0 - ACAST A Mesa da Camara de Vereadores do Municlpio de Caetite, Estado da Bahia, no uso de suas atribuigoes legais faz saber que a Camara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente DECRETO LEGISLATIVO Artigo 1'- Fica considerada de utilidade publica a As3ociagao Cultural de Adol6contos Sao Tarcisio - ACAST, na sede deste Municipio de CaetiG-Bahia. Attigo 20 - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicageo. Arligo 30 - Revogam-se as disposig6es em contrario. Sala das Sess6es, em 04 de dezembro de 2007. Presidente ‐ し G de Carva ho Lade