norma nº 604/2006

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Decreto Legislatiyo no 596 de 06 de setembro de 2006.
Considera de ut lidade p6bllca a
ASSOC=AcAO COMUNrrARIA DAS
AM=CAS DO PAJEU DO VENTO′
neste MunicFpio de Caett`
A Mesa da C6mara de Vereadores do Municipio de Caetit6, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuig6es legais e constitucionais, faz saber que a camara de
Vereadores aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEC=SLAnVO
Artig。 10-Fica considerada de ut‖ idade p6blica a Associacao COmunit6r:a
das Amigas do PaJe6 do Vento′ neste Municipio
Artigo 20 - O presente Oecreto Legislativo, entra em vigor na data de sua
publicaESo.
Artigo 30 - Revogam-se as disposig6es em contrdrio.
Sala das Sess6es, 06 de setembro de 2006.
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