norma nº 594/2006

Qemara de'l)ereadores do *l-unicipio de Qaetite
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Decreto Le91S:ativo n0 594 de 27 de】 unho de 2006.
Dd denominaeio de Praga Crlsto Rei
dos Reis a uma das pragas de nossa
cidade.
A Mesa da Camara de Vereadores do Municipio de Caetit6, Estado da Bahia,
no uso de suas atribui€6es legais e constitucionais, faz saber que a Cemara de
Vereadores aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRETO L■G=SLA■V0
Artig。 10-Fica denominada de praca Cristo Rei dos RelSさ pracinha
frente da lgresa Assembl`ia de Deus no Bairro Pedro Cruz em nossa cidade
Artigo 20 - O presente Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua
publicasao.
Artigo 30 - Revogam-se as disposic6es em contrdrio.
Sala das SessOes′ 27 deJunいo de 2006
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