| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 585 / 2006 |
| Date | 2006-03-29 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Buenos Aires e adjacências. |
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Qeman de'l)ereadores do *l..unicfpio de Caeti6 ¨ ″鮨論を“ お `'“ た゛′0-α″/rl-0′ `:`ι ―のんЙ "r″ηヨ4シ 8600 6ωc″η34舅 86の ′_″Ir“″ ″″″′″′0あ `Л ttrε “ DeCreto Legis:ativo n。 585 de 29 de marco de 2006 Considera de utilidade p(blica a AssociagSo dos l.loradores do Balrro Buenos Aires e adjacencias. A Mesa da C6mara de Vereadores do Municipio de Caetit6, Estado da Bahia, no uso de suas atribuig6es legais e constitucionais, faz saber que a C6mara de Vereadores aprovou e ela promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Artigo 10 - Fica considerada de utilidade ptiblica a Associagro dos lloradores do Balrro Buenos Aires e adjacCmias. Artigo 20 - O prcsente Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publica6o. Artigo 30 - Revogam-se as disposig6es em contr5rio. Sala das Sess6es, em 29 de margo de 2006. ノ焔 鑓ill′ ′′ Pre.寵 lma s iente 一し し