| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 2004 |
| Date | 2004-09-20 |
| Ementa | Considera de utilidade pública Associação dos Pequenos Produtores Trabalhadores Rurais da Fazenda Mata adjacências localizada neste Município |
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNIC|PIO DE CAEflTE Prata RodrilE6 Uma, 10 - Cento - Cat'E - Bdtia. Eff il canretb@hotnail.@m Td r/ 4tl8600 Fax 7 4t18501 Decreto Legi61atiVo n・ 570d● 20 de setembro 2004 de utiliJade poblica a A$ochcto do. Pmdutores e Trabalhadoms Rurab da rta e adjacanciaa localizada neste A Mαn da Camara de vereadores do Municr口o de Cattt6,Estado da Bahia,no uso de suas atnbuilles legais faz saber que a Camara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente DECRETO LEG:SLATiVO Arug。 10- Fica∞nslderada de ul‖ dade p`Ы ica a As● ●ciacao d08 Pequenoo Produtor嗜 ●Trabalhadores Rurais da Fa20nda mam e AttacOnCiao,i● cal12ada n0 Dlstnto de Pal“ do Vento neste Municipio,Estado da Bahia Arbg。 20 ‐ O presente Decreto Legis!atvo. enm em ●90r na data de sua publicacao Arbg。 30-Revogam‐ se as disposi96es em conm面 o Sala das Sess6es, em 20 de setembm de 2004. Considera Psquenoa Fuendr Municlpio. preslde hぶ顧彪酔彰髪t漁 晰