| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 566 / 2004 |
| Date | 2004-06-22 |
| Ementa | Considera de utilidade pública Associação dos Pequenos Agricultores e Amigos de Salinas |
| native_id | 228 |
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＼ ・） し Pala Rodng,… uma,lo_α 割い―αnに ―Bahia E“止ca―caeulechoma COm T077454鰤O Fax 77 454 8601 Decreto Legislativo no 566 de 22 de junho do 200,1. Considen de utilidade ptblica a Associagto dos Pequerros Agricufiors e Amigos de Satlnas. A Mesa da Camara de Vereadores do Municlpio de Caetit€, Estado da Bahia, no uso de suas afibuicoes legais faz saber que a Camara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente DECRETO LEG:SLATiV0 Art l。 ‐Fica∞nsiderada de面‖dade plb‖ca a nss。●●9ごo dos P●9」 “ OS ng″●OJr●_● ハmrgos de sJinas. Art 20‐ O presente Decreto Le91slalvo,enta em vigor na data de sua pub‖ ca`邁o Art 3。 ‐Revo9am‐ se as disposi9●eS em∞ nlr61o cAMARA DE VEREADORES DO MUN:C:P:o DE CAETITE Sala das SessOes,em 22 delunhO de 2004 戟