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norma nº 562/2004

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 562 / 2004
Date 2004-04-20
EmentaConsidera de utilidade pública Associação dos Agricultores, Familiares Amigos das localidades de Mutuca, Lagoa do Vintom Lagoa do Araça do Distrito de Maniaçú, neste Município de Caetité.
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNIClP!o DE CAET:TE
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Td 77 0 3mO Fax77 0 8601
Decreto Legis:ativo n0 562 de 20 de abrll de 2004
Considera de utilidade p0blica a
Associac5o dos Agricultorsa, Familiare6
e Amigos das localidadE de lrlutuca,
Lagoa do Vintom e Lagoa do Araga do
Distrito de Mania90, n6te ilunicipio de
Caetit6.
A Mesa da Camara de Vereadores do Municipio de Caetit6, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuigo€s legais faz saber que a Cemara de Vereadores aprovou e ela
promulga o presente
DECRETO LEC:SLATⅣ 0
Art l。 ‐ Fica considerada de unndade p6b“ ca a AssociacaO dOs Agnculto"澪 ,
Fami:l●
"澪
e Amigos das iocalldade3 dO mutuca,嗜 Oa do vintem e LagOa doメ ヽョc4
do Dismto de Mania9`,neste Municipio de Caetit6
Art 20-Este Decreto Legislamvo entra em vigor na data de sua publioa∞ o
Art 3。 ―Revogam‐ se as disposioOeS em∞nt“ ‖o
Sala das sessoes.em 20 de abnlde 2004
‐
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