| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 561 / 2004 |
| Date | 2004-04-20 |
| Ementa | Considera de utilidade pública Associação comunitária dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Bangüê. adjacências. |
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‐ PEga Rodigr.Es LirE, t0 - Csltlo - Cati6 - Bdfa. E-mail: c€maracaetile@holmail.com Id 7 4$ 85m Fatr,n 4.,!.ffi1 DeCreto Legisiat:vo n。 561 de 20 de ab"lde 2004 Considera de utilidade p`b:ica a AssociacaO COmunl“ rla dos PequenOs e M6dicls Produtores Rurais de Bang●●● adiaCOncias A Mesa da Camara de Vereadores do Municipio de Caetit6, Estado da Bahia, no uso de suas atribuigoes legais faz saber que a Camara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente DECRETO LECiSLATiV0 Art. 1'- Fica considerada de utilidade p0blica a Associa€o Comunitida doa Pequenoa e m6dios Produtor€a RuraB de Ban906 e adjacencias. Art. ? - Este Decreto Legislativo entra em Yigor na data de sua publicaqeo AIt. 3o - Revogam-se as disposigoes em confario. CAMARA DE VEREADORES DO MUNIC|PIO DE CAETITE 静 ヽ