norma nº 548/2003

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Decreto Logi31atVO N。 543de 12 do nov● Inbro de 2003
Concede Diploma de Honta ao ,l6rito.
A Mesa da Camara de Vereadores do Municipio de Caetite, Estado da Bahia' no
uso das suas atribuig6es legais faz saber que a Camara de Vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
Decreto Legislativo
Art. 'lo - Fica concedido Diploma de Honra ao Merito ao juiz de Direito da nossa
Comarca Dr. Jose Eduardo das Neves Brito, pelos relevantes servicrs prestados a
Comunidade Caetiteense.
ArL2 - O presente Oecreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicaqao.
Art 3o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
cAilARA DE VEREADORES DO I,UNICiPIO DE CAETIE
Sala das Sess6es, em 12 de novembro de 2003. _4.!L
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cAilARA DE VEREADORES DO ]TUNICIPIO DE CAETITE
Prage Rod.ig6s Urna, 10 - Cdrtlo - CeftA - Bdia.
Efiail: cama&aolite@hotrnail com
I.t (W7) l5l 2111
JUST:FiCAT:VA
Apresentiamos para aprcciaqeo dos Nobres Pares o presenle Pro.ieto de Deseto
Legislativo hornenageando o Exmo. Juiz Dr. Jos6 Eduardo das Neves Brito pekls relevartes
servigos pGstados a frenle dojudiciario a Comunidade Caeliteense.
Trat+se de homenagem ju$a I sincera, vez que, o meritissimo.iuiz e merecedor pela
sua atuagSo digna e uma postura brilhante, agindo com firmeza, impardalidade e
independgncie fazendo cumprir o que determina a jusiigz, anseio de todos os Caetiteenses.
E um Caetileense ilustre e querido da nossa comunidade, pelo seu Gspeito e
amizade dispensada ao povo do Municipio.
Desta forma, justificamos a presente homenagem, num reconhecimento digno
prestado por unanimidade dos Membros desta Casa ao Or. Jos6 Eduardo das Neves Brito.
Que se de conhecimento ao homenageado e ao Tribunal de Justiga da Bahia,
acrescentando-se que toda esta Casa estA solideria com esta iniciativa.
Sala das Sess6es. em 30de outubro de 2003.
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