| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 544 / 2003 |
| Date | 2003-08-12 |
| Ementa | Fica considerada de utilidade pública o Movimento Ambientalista Terra - MATER e dá outras providencias |
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Prtt Rodnguos uma,lo_contro― Caobll― 晰 b Emal camar∞ aeiO@hOtmtt com CNPJ 01926487m001(Ю To c壻り021“ Decreto Legislativo No 544 de l2 de agosto de 2003. Fica considerada de ut‖ idade p6blica o Movimento Ambientalista Tera‐ ‖ATER e da Outras providOncias ヽ A Mesa da Camara de Vereadores do Municipio de Caetii6, Estado da Bahia, no uso das suas atribuig6es legais, faz saber que a Camara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente Decreto Legislativo Art. 1o - Fica considerada de ulilidade publica o Movimento Ambientalista Terra - ilATER, localizado no Baino Seo Vicente no Municipio de Caetit6. Art.2o - O presente Oecreto Legislalivo, entra em vigor na data da sua publica€o. Art. 3o - Revogam-se as disposig6es em contrario. Sala das Sess6es, em 12 de agosto de 2003. cAMARA DE VEREADORES DO MUN:CiP:O DE CAET:TE 饒 ´