norma nº 877/2018

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DECRETO LEGISLATIVO N° 877 DE 13 DE JUNHO DE 2018. 
Dá denominação da Rua Argeu Públio a uma 
das artérias localizada no Bairro da Chácara, 
em nosso Município. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso 
das suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e ela promulga o seguinte. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 10 - Fica denominada de Rua Argeu Públio, a Rua entre a Rua Armindo 
Soares e a Rua São Paulo, no Bairro da Chácara, (conforme croqui em anexo ) em 
nosso Município. 
Art. 21 - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 30 -Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 13_o-junto de 2018. 
rua! rFíinandes Santos 
/PresidTente 
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111 Secretá rio 
Praça Rodrigues Lima, n. p10- Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
E-mail: camoracaetitegmail. comSite: www.camoracoetite. ba.gov.br 
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CÂMARA DE CAETIT 
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Atos Normativos 
João da Silva Chaves 
1" Secretário 
As-ual Rachid Fernandes Santos 
Presidente 
João da Silva Chaves 
1" Secretário 
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DECRETO LEGISLATIVO N 878 DE 13 DE JUNHO 
DE 2018. 
Dá denominação a diversas Ruas do 
Loteamento Village Santa Rita, no Bairro 
Santa Rita em nossa Cidade e dá outras 
providências. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que 
a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o seguinte, 
DOCÇMTOA)DG1TA1LAT! COL,k'P.NL MF NO-,00- u2405 OO1. QUE INmTUIA 
INFSAESTROTURÀ D( O1AVE5Pe&KA$RSII1IBA •ICP5ASfl. "RA V flCARASS1NA1URAWEN5 IMADM 
AO LADO) 
'- DECRETO LEGISLATIVO N2 877 DE 13 DE JUNHO 
DE 2018. 
Dá denominação da Rua Argeu Públio a uma 
das artérias localizada no Bairro da Chácara, 
em nosso Município. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, 
Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais e constitucionais, faz 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o seguinte. 
DECRETO LEGISLATIVO 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1'- Fica denominada as seguintes ruas do Loteamento 
Village Santa Rita no Bairro Santa Rita em nossa Cidade, conforme 
croqui em anexo: 
Rua C- Rua Profa Palmira Guanais Fausto 
Rua D- Rua Prof Nilza Pereira Batista Silvão 
Rua H- Rua Prof Juraci Públio 
Rua K- Rua Prof' Irani Públio Murnz 
Artigo 20 - As Ruas supracitadas terão as disposições do "croqui" 
em anexo. 
Art. i' - Fica denominada de Rua Argeu Públio, a Rua entre a 
Rua Armindo Soares e a Rua São Paulo, no Bairro da Chácara, (conforme 
croqui em anexo) em nosso Município. 
Art. 22 - o presente Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Art. 3 -Revogam-se as disposições em contrário. 
Artigo 3"- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Artigo 4°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 13 de junho de 2018. 
Sala das Sessões, em 13 de junho de 2018. Arual Rachid Fernandes 
Presidente 
1 Atos 
Oficiais 
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