norma nº 541/2003

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CNPJ 019χ 487/1D04‐09
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Decreto LegislativoヽP541 de 14 de maio de 2003
Fica coBsiderada de utitidade piblica a
Aasociagao dos Pequenos Agricultores de
Aguani, no Distrito de Pajei do VeDto, em
nosso Municipio.
A Mesa da Cdmara de Vereadorcs do Municipio de Caetite, Dstado da Bahia, no
uso das suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara de Vereadores aprovou e ela
promulga o present€
Decreto L€gislativo
Art. 1' ' Fica crnaiderada de utilidade priblica a Associagio dos Pequenos
Agricrdtores de Aguani, no Distrito de Paje( do Vento, no Municipio de Caetite.
Art.f, - Este Decret lagislativo, entra em viBor na data da sua publicagao.
Art. Y ' Revogam'se as disposic6es eE cortrario.
Sala das Sess6es, eE 14 de maio de 2003.
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cAilARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAETITE
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cAMARA DE VEREADORES DO MUN:CiPIo DE CAE■TE
Praca ROdngues Llma,10-Ce聞 い ―cau讀6-Bahia
EmaiL camaravereado"● caotn00aqua“ IS Com br
Tel(0・・77)45421“
」USTIFICATIVA
A Aasociacao dos Pequenos Agricultores de fuuani 6 uma Associagao seE fins
Iucrativos, que telo por frnalidade zelar pelo bem estar dos seus associados e de toda
comuaidade de Aguaai; Promover a defesa dos i-ut€resses da coauaidade perarte os
poderes piblicos, no sentido de atrgariar melhores condigdes sociais, seja no campo da
saride, da educageo, aliDeDtagao, habita€o, assistiucia em traospodes e outros; Cuidar
dos iEteresses dos associados visando o cresciEento social e produtivo, promoveudo
oeios necess6rios para viabilizar o arEazeDamento e comercializaglo tlos produtas dos
associados.
A Aasocia€o eE tela est6 acompanhada da docuEeDtaqeo Decessaria erigida pela
legislaqao vigente para tomarse de utilidade priblica, o que solicitaDos dos Nobles Pares
a sua aprovaceo, para que a rnesEra possa usufruil os beneficios advindos para o
desenvolvimeuto da Comunidade.
Sala das Sess6es. em 25 de abril de 2003
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